O combate ao racismo e ao sexismo têm o seu lugar no vocabulário jurídico e também nas aspirações por igualdade nos órgãos do sistema de justiça. São objetivos da Constituição de 88 a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Ainda que, nas práticas sociais e institucionais, se observe a manutenção dessas opressões, justificadas, muitas vezes, pela burocracia ou cultura.

Assim, a existência de arcabouço legal que garanta proteção e/ou medidas de reparação aos grupos mais vulnerabilizados socialmente não tem sido suficiente para mudar esse cenário. Novas práticas diante do ensino, pesquisa e cultura jurídica são necessárias. Trata-se de ampliar a compreensão das temáticas por uma literatura que percorra as raízes das desigualdades, de modo que seja possível uma revisão crítica do direito, de suas instituições, resultados e impactos. Falamos aqui da importância de uma nova pedagogia que interseccione os marcadores sociais, que busque novas respostas para as velhas perguntas e as revisite nos casos concretos.

No ensino jurídico, dos bancos universitários aos cursos de pós graduação, é notória a baixa oferta de disciplinas ou módulos que concentrem os estudos de gênero, das relações étnico-raciais e do racismo, a partir da teoria crítica do direito. O que poderia ser dito de um curso de pós-graduação que contenha um programa pensado com este escopo? Certamente falamos de uma ação inovadora (e necessária)!
De forma inédita o CEPED-UERJ apresenta a pós-graduação latu senso “Relações Étnico-Raciais e Gênero: Ferramentas teórico e práticas em perspectivas emancipatórias e Teoria Crítica do Direito”. 

Um curso que tem como objetivo “possibilitar que os temas abordados sirvam de base para a interpretação das relações sociais brasileiras e da sua arquitetura legal e institucional, bem como possam contribuir para a implementação de práticas e políticas que considerem o enfrentamento ao racismo e ao sexismo em todas as suas ações”. Este curso encontra-se dividido em três módulos, contendo as seguintes disciplinas: Direito, estado e sociedade; Direitos humanos e teoria crítica; Crítica ao direito penal, criminologia e justiça restaurativa; Democracia e perspectiva de controle; Acesso à justiça; Direito e tecnologias: perspectivas de gênero e raça; Marcadores sociais da diferença: movimentos sociais e políticas públicas; Direito e perspectivas de raça; Direito e perspectivas de gênero; Trabalho de conclusão de curso. É um curso voltado para advogados(as) e servidores da área jurídica, mas também pode ser acompanhado por profissionais de outras áreas das ciências sociais e humanas, trabalhadores de organizações não governamentais, defensores de direitos humanos, integrantes de movimentos sociais e formuladores de políticas pública.