PROCESSO LEGISLATIVO: TEORIA, PRÁTICA
E LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA
Apresentação
A ideia central do curso é aproximar os aspectos teóricos e críticos em uma análise de casos concretos que envolvam a elaboração de projetos de leis, emendas parlamentares, construção de orçamento das políticas públicas, audiências públicas com uma radiografia do sistema legislativo a partir de uma abordagem histórico, político, jurídica em que os alicerces desse saber sejam coletivizados e voltados para profissionais que atuam em nível local nas câmaras municipais, assembleias legislativas, bem como para organizações da sociedade civil e movimentos sociais voltados para um trabalho de advocacy no âmbito legislativo, com desdobramentos capazes de influenciar a elaboração de políticas públicas por parte do Executivo, além do conhecimento sobre a atuação que os órgãos de controle exercem na estrutura do poder judiciário.
PÚBLICO ALVO
O Curso destina-se a portadores de diploma de curso de Graduação plena em Direito e áreas afins, ou de curso superior de formação específica emitido por Instituição de Ensino Superior – IES oficial ou reconhecida pelo Conselho Nacional de Educação – CNE.
COORDENADORES
Profª Ivanilda Figueiredo
Coordenadora Geral
Profª Nadine Borges
Prof Sérgio Ferrari
coordenadores
DOCENTES
PROFESSORES PALESTRANTES/CONVIDADOS
disciplinas e ementas
- Legislativo, Democracia e Política: Perspectivas de Teoria Política Contemporânea
- Métodos, Técnicas de Pesquisa e Trabalho De Conclusão De Curso
- O Processo Legislativo nas Diferentes Esferas Federativas: Congresso Nacional, Assembleia Legislativa e Câmara de Vereadores
- Participação Social, Advocacy e Lobby no Processo Legislativo
- Política, Poder, Democracia e Direito
- Procedimentos Especiais: Aprovação das Contas Públicas, Ratificação de Tratados Internacionais, Aprovação de Indicações do Executivo, dentre outros
- Processo Legislativo Constitucional: Teoria e Prática
- Processo Legislativo-Orçamentário e Financiamento das Políticas Públicas
- Redação Legislativa: Normas Jurídicas, Pareceres, Votos e Emendas
- Representação Política: Raça/Cor e Gênero como Fatores de Inclusão e Exclusão dentre os Eleitos
| Período de Inscrição | A definir |
| Data de Início | A definir |
| Carga Horária | A definir |
| Duração | A definir |
| Local | Modalidade Presencial Remota (aulas 100% online e ao vivo) |
| Horário | A definir |
| Dias da Semana | A definir |
| Valores | R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) Parcelamento: 18 x R$ 1.000,00 (mil reais) |
| Política de Descontos* | -Pagamento à vista = 20% -Pagamento no cartão de crédito = 10%, podendo ser parcelado em 18 vezes -Ex-alunos da UERJ = 20% (Graduação e Pós-Graduação Lato Sensu | Stricto Sensu) -Servidor público municipal, estadual ou federal ou dependentes diretos: mãe, pai, filhos e cônjuges = 10% -Advogados(as) adimplentes com suas obrigações na OAB/RJ = 10% (para receber o desconto,o discente deverá apresentar sua carteira da OAB/RJ e comprovante de quitação ou declaração emitida pela própria OAB/RJ) *Descontos não cumulativos. |
| Taxa de Inscrição | R$ 30,00 |
LISTA DE ESPERA
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