CEPED UERJ

DIREITO REGULATÓRIO

APRESENTAÇÃO

O curso de especialização em Direito Regulatório visa proporcionar formação jurídica robusta e atualização de profissionais que trabalhem com ou se interessem por regulação e intervenção do Estado na economia. As aulas foram pensadas para serem dinâmicas, partindo do estudo de casos concretos que exemplifiquem as transformações recentes sofridas pela Administração Pública e as principais discussões jurídicas que permeiam a intervenção do Estado na economia, dentre elas: o estudo das teorias econômicas, capacidades institucionais, instrumentos regulatórios, impactos tributários, controles, defesa da concorrência, impactos ambientais, além do estudo dos marcos regulatórios dos principais setores econômicos nacionais. O curso também abrangerá o estudo dos novos métodos de regulação econômica (em especial o sandbox regulatório e a regulação responsiva) bem como a regulação de novas tecnologias e uso de algoritmos pela Administração Pública.

PÚBLICO ALVO

O Curso de Especialização em Direito Regulatório destina-se a portadores de diploma de curso de Graduação plena em Direito ou de curso superior de formação específica emitido por Instituição de Ensino Superior – IES oficial ou reconhecida pelo Conselho Nacional de Educação- CNE, que atuem ou visem atuar em setores regulados (advogados, economistas e engenheiros).

COORDENADORES

  • Prof Alexandre Santos de Aragão

    Professor titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor da Universidade Cândido Mendes. Procurador - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. Professor visitante do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1991). Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2001) e Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (2005).

    Prof Alexandre Santos de Aragão
  • Profª Carolina Barros Fidalgo

    Professora de Direito Administrativo e Constitucional dos cursos de pós-graduação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) e CERS. Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2006). Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2012). Participou do Programa de Intercâmbio realizado pela Superintendência de Promoção de Licitações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP.

    Profª Carolina Barros Fidalgo

docentes

DISCIPLINAS E EMENTAS

PROGRAMAÇÃO PREVISTA

Inscrições ProrrogadasDe 20/06/2023 a 11/08/2023
Data de Início26/09/2023
Carga Horária390 horas-aula
Duração24 meses
LocalModalidade Presencial Remota, através de plataforma própria (aulas 100% online e ao vivo)
Horário19h às 22h / Intervalo: 20h15min às 20h45min.
Dias da SemanaTerças e Quintas
ValoresR$ 18.000,00 (dezoito mil reais)
Parcelamento: até 18 (dezoito) mensalidades de R$ 1.000,00 (mil reais)
Política de Descontos*Política de desconto: Pagamento à vista = 20%

- Pagamento no cartão de crédito = 10%, podendo ser parcelado em 18 vezes
- Ex-alunos da UERJ = 20% (Graduação e Pós-Graduação Lato Sensu| Stricto Sensu)
- Servidor público municipal, estadual ou federal ou dependentes diretos: mãe, pai, filhos e cônjuges = 10%
- Advogados(as) adimplentes com suas obrigações na OAB/RJ = 10% (para receber o desconto,
o discente deverá apresentar sua carteira da OAB/RJ e comprovante de quitação ou declaração emitida pela própria OAB/RJ)

*Descontos não cumulativos


Taxa de InscriçãoR$ 30,00 (trinta reais)

LISTA DE ESPERA

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