CEPED UERJ

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CURSO DE EXTENSÃO NOVA LEI DE LICITAÇÕES
E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

CARGA HORÁRIA

90H

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  • Nova Lei de Licitações e Contratos
  • Fundamento constitucional
  • Histórico e regime jurídico administrativo
  • Normas gerais e o federalismo brasileiro
  • Jurisprudência do STF e do TCU sobre o tema
  • Aplicabilidade no âmbito da administração pública
  • Empresas estatais
  • Fundações de apoio
  • Fundos especiais
  • Consórcios públicos
  • Conselhos profissionais
  • Terceiro setor: OS, OSCIP e ONGs
  • Doações com encargos
  • Vigência e princípios aplicáveis às licitações e contratações públicas: princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade
  • Função regulatória da licitação e as compras públicas sustentáveis
  • Conceito de vantajosidade
  • Princípio da isonomia
  • Princípio do desenvolvimento nacional sustentável
  • Pequenas Empresas
  • Jurisprudência nacional
  • Dispensa e inexigibilidade de licitação
  • Modalidades
  • Fim da tomada de preços e convite
  • Fases da licitação
  • O edital
  • Impedimentos para participação em licitações
  • O PNPC
  • Instrumentos auxiliares Matriz de riscos
  • Experiência nacional
  • Fases da licitação
  • Contratos integradas e semi-integradas
  • Alienações
  • Alocação de riscos
  • Garantias
  • Formas de pagamento
  • Duração
  • Subcontratação
  • Teoria das nulidades e anulabilidades
  • Lei de improbidade administrativa
  • Crimes em licitações e contratos administrativos

COORDENADORES

  • Prof Alexandre Santos Aragão

    Professor Titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor da Universidade Cândido Mendes. Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1991). Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2001) e Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (2005). Membro das bancas dos concursos para Procurador do Estado e do Município do Rio de Janeiro.

    CURRICULO LATTES
    Prof Alexandre Santos Aragão

  • Profª Carolina Fidalgo

    Professora de Direito Administrativo e Constitucional dos cursos de pós-graduação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) e CERS. Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2006). Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2012). Participou do Programa de Intercâmbio realizado pela Superintendência de Promoção de Licitações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP.

    CURRICULO LATTES
    Profª Carolina Fidalgo

    COORDENADORES

    LISTA DE ESPERA

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    INFORMAÇÕES GERAIS
    CALENDÁRIO DE COTAS
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