CURSO DE EXTENSÃO DIREITO PREVIDENCIÁRIO -
REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS)
APRESENTAÇÃO
O objetivo do curso é realizar atualização profissional e aprofundamento do conhecimento em Direito Previdenciário, em relação ao Regime Geral de Previdência Social, com abordagem dogmática e jurisprudencial, dando destaque à posição adotada pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça em relação a questões de maior interesse na disciplina.
PÚBLICO ALVO
Profissionais do Direito. Advogados. Assessores do Poder Judiciário, do Ministério Público,
de Procuradorias e da Defensoria Pública. Graduandos.
CARGA HORÁRIA
30H
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
- Seguridade Social e Assistência Social. Previdência Social: conceito, princípios e estrutura constitucional brasileira. Riscos sociais;
- Beneficiários: segurados e dependentes. Filiação e inscrição;
- Quadro das prestações previdenciárias. Classificação dos benefícios. Período de graça. Carência. Acidente do Trabalho;
- Benefícios por incapacidade: auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio acidente;
- A Aposentadoria programada urbana. Aposentadoria programada do professor. Aposentadoria por Idade rural. Aposentadoria do deficiente físico;
- Aposentadoria especial e contagem de tempo especial;
- Salário maternidade. Salário-família. Pensão por morte. Auxílio-reclusão;
- Regras finais da Lei n° 8.213/1991. Acumulação de benefícios, Desaposentação. Necessidade de requerimento administrativo. Decadência e prescrição;
- O processo administrativo previdenciário;
- O processo judicial previdenciário.
COORDENADOR
COORDENADOR
Prof Marcelo Leonardo Tavares
PROGRAMAÇÃO PREVISTA
| Período de Matrículas Prorrogado | De 09/09/2024 a 22/10/2024 |
| Data de Início | 29/10/2024 |
| Carga Horária | 30 horas |
| Duração do Curso | De 29/10/2024 a 12/12/2024 |
| Horário | De 18h às 21h |
| Dias da Semana | Terças e Quintas |
| Local | Zoom do Ceped ou Google for Education |
| Valor do curso | R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinquenta reais) Parcelamentos: Matrícula de R$ 675,00 + 1 parcelas de R$ 675,00 |
| Política de Descontos* | - À VISTA COM 20% DE DESCONTO: R$ 1080,00 - OABRJ 10%: R$ 1215,00 - MATRÍCULA de R$ 607,50 + 1 parcela de R$ 607,50 (Aos advogados e advogadas adimplentes com suas obrigações na OAB/RJ (para receber, o discente deverá apresentar sua carteira da OAB/RJ e comprovante de quitação, seja boleto pago da anuidade ou declaração emitida pela própria OAB/RJ) - Servidor Público 10%: R$ 1215,00 - MATRÍCULA de R$ 607,50 + 1 parcela de R$ 607,50 (Servidor público municipal, estadual ou federal e dependentes diretos: mãe, pai, filhos e cônjuges) - Ex-aluno da Uerj 20%: R$ 1080,00- Matrícula de R$ 540,00 + 1 parcela de R$ 540,00 - ASABB 20%: R$ 1.080,00 -Matrícula de R$ 540,00 + 1 parcela de R$ 540,00 - Alunos de Graduação 30%: R$ 945,00- Matrícula de R$ 472,50 + 1 parcela de R$ 472,50 - Associado IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) 20%: R$ 1080,00- Matrícula de R$ 540,00 + 1 parcela de R$ 540,00 *Descontos não cumulativos |
| Inscrição Gratuita |