APRESENTAÇÃO
O objetivo do curso é apresentar os temas relacionados ao direito aduaneiro, com uma visão prática do comércio exterior e as discussões jurídicas relacionadas a transações internacionais. Serão abordados desde as noções básicas de direito aduaneiro, as noções de despacho aduaneiro, como funciona a classificação fiscal das mercadorias, os tratamentos aduaneiros e tarifários, os regimes aduaneiros especiais, os regimes de infraestrutura e o contencioso.
PÚBLICO ALVO
O curso destina-se a advogados, operadores do comércio exterior, empresários e interessados na temática de Direito Aduaneiro.
carga horária
40H
conteúdo programático
- Conceitos Básicos do Direito Aduaneiro: - Território e Jurisdição Aduaneira;
- Zonas Primária, Secundária e de Vigilância Aduaneira;
- Controle e Administração Aduaneira;
- Estrutura Organizacional e Processos Aduaneiros; - Casos Concretos. Do Despacho Aduaneiro;
- SISCOMEX (autoridades do comércio exterior e suas competências; intervenientes do Comércio Exterior; habilitação no SISCOMEX);
- Importação (procedimentos de importação; DI e DUIMP; legislação);
- Exportação (procedimentos de exportação; DU-E). Classificação Fiscal - Do Sistema harmonizado;
- Nomenclatura Comum do Mercosul;
- Regras de Classificação Fiscal;
- Processo de Consulta de Classificação Fiscal;
- Tributação nas operações de Comex;
- Revisão Aduaneira;
- Tratamentos Aduaneiros e Tarifários: - Operador Econômico Autorizado - OEA;
- Recinto Especial de Exportação;
- REDEX, REINTEGRA, REPEX;
- Ex-Tarifário; LETEC; LEBIT; antiduping;
- Regimes Aduaneiros Especiais: - REPETRO-Sped; RATUE; AJB. Aperfeiçoamento Ativo;
- Entreposto Aduaneiro;
- Trânsito Aduaneiro;
- Regimes de Infraestrutura: - REIDI, REPORTO, RECAP;
- Alfandegamento;
- Do Contencioso Fiscal na Área Aduaneira - Infrações e Penalidades - Processo Fiscal e Consulta Tributária;
- Processo Administrativo Fiscal Aduaneiro;
- Legislação Aplicável;
- Casos Concretos de Processo Fiscal;
- Direito Aduaneiro e Reforma Tributária.
COORDENADORaS
COORDENADORAS
PROGRAMAÇÃO PREVISTA
| Período de Inscrições | De 02/03/2026 a 30/03/2026 |
| Data de Início | 01/04/2026 |
| Carga Horária | 40 horas |
| Período do Curso | De 01/04/2026 a 10/06/2026 |
| Horário | De 19h às 21h |
| Local | Google for Education |
| Dias da Semana | Segundas e Quartas |
| Valores | R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) Parcelamentos: Matrícula de R$ 766,66 + 2 parcelas de R$ 766,66 |
| Política de Descontos* | - À VISTA COM 20% DE DESCONTO: R$ 1.880,00 - TRIBUTARISTAS CARIOCAS - 20% de desconto: R$1880,00 - MATRÍCULA DE 626,66 + 2 PARCELAS DE 626,66 - OABRJ 10%: R$ 2.070,00 - MATRÍCULA de R$ 690,00 + 2 parcelas de R$ 690,00 (Aos advogados e advogadas adimplentes com suas obrigações na OAB/RJ (para receber, o discente deverá apresentar sua carteira da OAB/RJ e comprovante de quitação, seja boleto pago da anuidade ou declaração emitida pela própria OAB/RJ) - Servidor Público 10%: R$ 2.070,00 - MATRÍCULA de R$ 690,00 + 2 parcelas de R$ 690,00 (Servidor público municipal, estadual ou federal e dependentes diretos: mãe, pai, filhos e cônjuges) - Ex-aluno da Uerj 20%: R$ 1.880,00 - Matrícula de R$ 626,66 + 2 parcelas de R$ 626,66 - ASABB 20%: R$ 1.880,00 - Matrícula de R$ 626,66 + 2 parcelas de R$ 626,66 -Alunos de Graduação 30%: R$1.610,00 - Matrícula de R$ 536,66 + 2 parcelas de R$ 536,66 *Descontos não cumulativos. |
| Inscrição Gratuita |