CEPED UERJ

DIREITO REGULATÓRIO

APRESENTAÇÃO

O curso de especialização em Direito Regulatório visa proporcionar formação jurídica robusta e atualização de profissionais que trabalhem com ou se interessem por regulação e intervenção do Estado na economia. As aulas foram pensadas para serem dinâmicas, partindo do estudo de casos concretos que exemplifiquem as transformações recentes sofridas pela Administração Pública e as principais discussões jurídicas que permeiam a intervenção do Estado na economia, dentre elas: o estudo das teorias econômicas, capacidades institucionais, instrumentos regulatórios, impactos tributários, controles, defesa da concorrência, impactos ambientais, além do estudo dos marcos regulatórios dos principais setores econômicos nacionais. O curso também abrangerá o estudo dos novos métodos de regulação econômica (em especial o sandbox regulatório e a regulação responsiva) bem como a regulação de novas tecnologias e uso de algoritmos pela Administração Pública.

PÚBLICO ALVO

O Curso de Especialização em Direito Regulatório destina-se a portadores de diploma de curso de Graduação plena em Direito ou quaisquer profissionais que atuem em setores regulados (advogados, economistas e engenheiros), ou de curso superior de formação específica emitido por Instituição de Ensino Superior – IES oficial ou reconhecida pelo Conselho Nacional de Educação- CNE.

COORDENADORES

  • Coordenador Geral

    Prof Alexandre Santos de Aragão

    Professor titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor da Universidade Cândido Mendes. Procurador - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. Professor visitante do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1991). Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2001) e Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (2005).

    Prof Alexandre Santos de Aragão
  • Profª Carolina Barros Fidalgo

    Professora de Direito Administrativo e Constitucional dos cursos de pós-graduação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) e CERS. Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2006). Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2012). Participou do Programa de Intercâmbio realizado pela Superintendência de Promoção de Licitações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP.

    Profª Carolina Barros Fidalgo

    DISCIPLINAS E EMENTAS

    PROGRAMAÇÃO PREVISTA

    Inscrições ProrrogadasDe 17/06/2024 a 31/07/2024
    Data de Início24/09/2024
    Carga Horária390 horas-aula
    Duração18 a 24 meses
    LocalModalidade Presencial Remota, através de plataforma própria (aulas 100% online e ao vivo)
    Horário19h às 22h
    Dias da SemanaTerças e Quintas
    ValoresR$ 18.000,00 (dezoito mil reais)
    Política de Descontos*- Pagamento à vista = 20%

    - Pagamento no cartão de crédito = 10%, podendo ser parcelado em 18 vezes

    - Ex-alunos da UERJ = 20% (Graduação e Pós-Graduação Lato Sensu| Stricto Sensu)

    - Servidor público municipal, estadual ou federal ou dependentes diretos: mãe, pai, filhos e cônjuges = 10%
    - Advogados(as) adimplentes com suas obrigações na OAB/RJ = 10% (para receber o desconto, o discente deverá apresentar sua carteira da OAB/RJ e omprovante de quitação ou declaração emitida pela própria AB/RJ)

    - Membros, funcionários e dependentes da ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL (ASABB) = 20% (são considerados dependentes: o cônjuge e demais dependentes legais dos empregados e associados da ASABB). Deverá ser apresentado o comprovante de associação à ASABB e comprovante de quitação, seja boleto pago da anuidade ou declaração emitida pela própria ASABB)

    *Descontos não cumulativos


    Taxa de InscriçãoR$ 30,00 (trinta reais)

    REGISTRO DE INTERESSE

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