Direito e Economia da Regulação e da Concorrência

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Apresentação

COORDENADORA
Professora Dra. Lucia Helena Salgado e Silva

Profissionais atuantes no mercado e entes de Estado, a todo momento, enfrentam temas regulatórios e questões concorrenciais nas relações entre empresas e destas com as várias esferas do poder público. Tais questões parecem avolumar-se e crescer em complexidade e implicações, requerendo maior domínio de um ferramental interdisciplinar que há muito vem sendo gestado e aplicado, mas que até agora estava ausente do Brasil como espaço de transmissão de conhecimento e desenvolvimento de ideias.
A proposta do curso de Especialização em Direito e Economia da Regulação e da Concorrência, realizado pela Faculdade de Direito e de Ciências Econômicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro é, justamente, preencher a lacuna atualmente existente em cursos de pós-graduação, oferecendo uma especialização valiosa para profissionais em Direito e Economia aplicados à Regulação e à Concorrência.
O Curso está organizado com disciplinas obrigatórias, totalizando 375 horas-aula, possuindo um conteúdo dinâmico, adaptável às diversas facetas da matéria e às necessidades profissionais dos alunos. No Curso é dado um enfoque bastante abrangente permitindo a seus participantes contato com o que se vem desenvolvendo de mais recente na matéria.
Não temos dúvida de que o diploma conferido pela UERJ, uma vez concluída essa Pós-Graduação, será um poderoso divisor de águas na vida profissional de todos os participantes.


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Informações Básicas

Carga Horária Total 375 horas
Duração 18 meses (12 meses de aulas presenciais + 6 meses de elaboração, entrega e defesa de monografia)

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Conteúdo Programático

Disciplinas

Carga horária Créditos
Direito Regulatório 30 2
Direito Constitucional e Administrativo Contratual 30 2
Análise de Conjuntura Macroeconômica 15 1
Análise de Conjuntura Macroeconômica 15 1
Defesa da Concorrência 45 3
Economia da Regulação 45 3
Direito Concorrencial Aplicado a Setores Regulados 15 1
Introdução à Análise Econômica do Direito 15 1
Regulação Ambiental 15 1
Tópicos em Infraestrutura e Bem-estar social 15 1
Direito da Propriedade Intelectual 15 1
Direito Empresarial aplicado ao Direito da Concorrência e Direito da Regulação 30 2
Economia dos Contratos 15 1
Parcerias Público-Privadas: melhores práticas para a estruturação de concessões comuns, patrocinadas e administrativas 15 1
Tópicos em Inovação Tecnológica 15 1
Responsabilidade Civil Estatal 15 1
Direito Tributário-Financeiro 15 1
Metodologia de Pesquisa Cientifica 15 1
TOTAL 375 25

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Corpo Docente

O corpo docente do Curso será formado por professores do quadro permanente da UERJ, das Faculdades de Direito e Ciências Econômicas, escolhidos por sua reputação e produção acadêmica nas respectivas áreas, complementado por convidados das melhores universidades do país, que contribuirão com sua expertise na discussão de temas específicos.
Quadro Provisório:
- Alexandre Santos de Aragão
Direito do Estado, direito administrativo, agências reguladoras de atividades privadas, serviços de utilidade pública e concessões administrativas.
- Denis Borges Barbosa
Direito, com ênfase em Propriedade Intelectual, atuando principalmente nos seguintes temas: propriedade intelectual, direito tributário, capital estrangeiro, contratos de transferência de tecnologia e transferência de tecnologia.
- Elcyon Caiado Rocha Lima
Economia, com ênfase em avaliação econômica, política agrícola, comércio internacional e desenvolvimento econômico.
- Gisela Sampaio da Cruz Costa Guedes
- Gustavo da Gama Vital de Oliveira
Direito, com ênfase em Direito Tributário, Direito Financeiro e Direito Constitucional.
- Honório Kume
Economia Internacional, Relações do Comércio, Política Comercial e Integração Econômica.
- João Eduardo de Alves Pereira
Economia Política, Economia do Petróleo, Geografia Econômica e Desenvolvimento Regional; Direito Econômico e da Economia; Geopolítica e Direito Internacional.
- José Gabriel Lopes Pires Assis de Almeida
Direito de empresa, direito do comércio internacional, direito da integração e comunitário, direito da concorrência direito aeronáutico e direito do consumidor.
- Lucia Helena Salgado e Silva Pedra
Organização Industrial, Regulação Econômica, Mecanismos de Governança, Defesa da Concorrência e Direito e Economia.
- Diogo R. Coutinho
Direito, desenvolvimento, políticas públicas e arranjos institucionais, regulação econômica e de serviços públicos, inovação e defesa da concorrência.
- Patrícia Carvalho Da Rocha Porto
Marcas e Patentes; Propriedade Intelectual;Concorrência Desleal; Audiovisual.
- Patrícia Regina Pinheiro Sampaio
Direito da concorrência em setores regulados, Regulação do setor de energia elétrica Regulação e concorrência nos setores de infraestrutura.
- Rafael Pinho Senra de Morais
Direito e Economia, Defesa da Concorrência, Regulação, Proteção internacional a patentes e incentivos a P&D e inovação.
- Ronaldo Serôa da Motta
Regulação econômica e ambiental, análise de custo-benefício e defesa da concorrência.

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Objetivos

• Atualização de conhecimento no campo da Regulação e da Concorrência.
• Capacitação e atualização de advogados e demais profissionais que necessitam do Direito e Economia da Regulação e da Concorrência como instrumento para o exercício de suas atividades.
• Apresentar aos alunos os novos paradigmas do Direito e Economia da Regulação e da Concorrência.
• Incentivar a pesquisa jurídica e o desenvolvimento científico na área.


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Metodologia

O curso será ministrado não apenas com base no método tradicional de aulas expositivas, mas também e sobretudo através da análise de casos, contextualizando e dinamizando os novos conhecimentos adquiridos. As aulas serão ministradas por especialistas em cada uma das disciplinas oferecidas e buscará conciliar teoria e prática de forma a possibilitar que o aluno tenha o melhor aproveitamento possível. A escolha por especialistas para ministrar cada uma das disciplinas tem como objetivo proporcionar aos alunos um contato com ideias e experiências, acadêmicas e profissionais, apresentadas em diferentes perspectivas, de forma a incentivar ainda mais o debate e a participação em aula.

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Avaliação dos Alunos

A avaliação da aprendizagem será feita pelo professor responsável, aferindo o desempenho dos alunos, por disciplina, sendo expressa por notas numa escala de 0 (zero) a 10 (dez), devendo refletir avaliações parciais que levem em consideração leituras básicas requeridas, participação e desempenho nas aulas, estudos de caso ou prova final de conhecimentos, trabalhos individuais, apresentação de seminários, redação de artigos, e ainda, a pontualidade e assiduidade.

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