Direito das Tutelas Diferenciadas

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Apresentação

O Curso de Aperfeiçoamento Profissional em Direito das Tutelas Diferenciadas da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ destina-se ao aperfeiçoamento de profissionais quanto ao entendimento e aplicação do Direito Processual Civil.

O procedimento comum ordinário, como assevera Mauro Cappelletti, é um produto demorado e dispendioso que poucos podem ou estão dispostos a comprar. É necessário que o direito forneça novos modelos e saídas para as situações sempre crescentes de tensão social e colisão de expectativas. Se o processo, como lembra Cândido Dinamarco, possui em inegável escopo social, não se pode ignorar que a exacerbação de situações socialmente relevantes e sensíveis não venham a modificar o direito processual. Duas opções poderiam ser tomadas: ou simplesmente se aperfeiçoar o procedimento comum, ou buscar tutelas diferenciadas, que pudessem dar respostas diversas a necessidades diversas, rompendo-se a lógica da condução a um só paradigma.

As tutelas diferenciadas são mecanismos criados pelo legislador processual civil com vistas à celerização dos procedimentos e aumento na efetividade dos provimentos jurisdicionais. Justiça tardia é justiça falha. Por conta disso, justifica-se a primeira linha de atuação no módulo 1 do curso, no qual observamos as tutelas que se diferenciam pela celeridade. No módulo subseqüente, tratamos das tutelas que se diferenciam por tomas em consideração o titular do direito a ser tutelado, ou o mesmo. Desse modo, exacerba-se a relação entre direito e processo, otimizando-se o instrumento de efetivação daqueles (módulo 3). Por fim, são ministrados conteúdos de integração, também objetivando a veiculação deste novo modo de pensar o processo e o direitos.
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Informações Básicas

Carga Horária Total 120 horas
Duração 5 meses

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Conteúdo Programático

INTRODUÇÃO
1) Princípios constitucionais do Direito Processual Civil. Direito Constitucional Processual: Princípios Constitucionais do Direito Processual Civil - Aspectos divergentes.
2) Acesso à Justiça: aspectos principais e amparo constitucional. Ondas de acesso à justiça. As tutelas diferenciadas como meio de interação entre as necessidades de proteção dos direitos e o processo. Caracteres da tutela jurisdicional: a teoria pentapartite.
3) Contextualização da Reforma do Código de Processo Civil. Fundamentos da Reforma do Código de Processo Civil. Análise comparativa das alterações e objetivos institucionais.

MÓDULO 1: TUTELA DIFERENCIADA PELA CELERIDADE.
4) Teoria Geral da tutela de urgência. Teoria da cognição. A gênese e subsistência da cautelar inominada na figura das tutelas sumárias definitivas. Medidas acautelatórias e satisfativas.
5) Antecipação de tutela: aspectos polêmicos controvertidos. Antecipação na sentença, em procedimentos especiais e em fase recursal. (aula 1).
6) Antecipação de tutela: aspectos polêmicos controvertidos. Antecipação na sentença, em procedimentos especiais e em fase recursal (aula 2).
7) Tutela específica nas obrigações de fazer e não fazer: meio adequado para a efetivação dos conteúdos obrigacionais. Hipóteses de admissão. Astreintes, multas processuais e efetivação coercitiva (aula 1).
8) Tutela específica nas obrigações de fazer e não fazer (aula 2).
9) Tutela específica nas obrigações de entregar coisa certa.
10) Tutela inibitória do ilícito: aspectos gerais e controvérsias.
11) Processo e medidas cautelares: convivência e interações com as tutelas satisfativas. Princípios do processo cautelar. Eficácia e requisitos para o deferimento da liminar. Parte Geral do Processo Cautelar.
12) Outras tutelas satisfativas urgentes (1): o mandado de segurança e a sua liminar. Aspectos polêmicos do instituto, com ênfase na discussão em torno de sua ordinarização.
13) Continuação: aspectos polêmicos dos recursos envolvendo o mandado de segurança. Meios de efetivação da tutela mandamental. Conseqüências e análise crítica dos efeitos do descumprimento.
14) Outras tutelas satisfativas urgentes (2): as ações possessórias e a sua liminar, com ênfase nas alterações trazidas pelo Novo Código Civil.
15) Outras tutelas satisfativas urgentes (3): a liminar em ação de despejo. O problema da irreversibilidade e as interações com a tutela antecipada.
16) Tutelas satisfativas urgentes em face dos entes públicos: limites legais e possibilidades de implementação.
17) A eficácia recursal e o efeito suspensivo da apelação. Aspectos polêmicos concernentes às hipóteses em que o efeito recursal é meramente devolutivo. Alterações no regime do reexame necessário.

MÓDULO 2: TUTELA DIFERENCIADA PELA NATUREZA DO DIREITO
18) A técnica de limitação da cognição pela criação do título executivo. Natureza do título executivo. Títulos judiciais e extrajudiciais. Eficácia e controvérsias.
19) Tutela monitória: teoria geral e análise no direito comparado. Eficácia do provimento jurisdicional emanado. Efeitos do provimento e desprovimento - controvérsias.
20) Juizados Especiais Cíveis (1): aspectos polêmicos da Lei.
21) Juizados Especiais Cíveis (2): aspectos polêmicos da Lei.
22) Juizados Especiais Federais: aspectos polêmicos da Lei.
23) Os alimentos e a ação alimentícia diante do Novo Código Civil.
24) Interesses transindividuais: aspectos gerais. Ação civil pública e ação popular. Ação coletiva. Efeitos da coisa julgada (1).
25) Interesses transindividuais: aspectos gerais. Ação civil pública e ação popular. Ação coletiva. Efeitos da coisa julgada (2).
26) Ação rescisória: aspectos controvertidos.
27) Relativizando a coisa julgada. Coisa julgada ilegal e inconstitucional.
28) A proteção processual ao hipossuficiente. Benefícios da assistência judiciária. Ônus probatório dinâmico e inversão do ônus da prova.

MÓDULO 3: CONTEÚDOS COMPLEMENTARES E TEMAS ATUAIS
29) Tutela extrajudicial diferenciada: ADRs (1).
30) Tutela extrajudicial diferenciada: ADRs (2).
31) Abuso dos Direitos Processuais. Responsabilidade do Advogado, do Magistrado e do Estado Juiz.
32) O Direito Probatório no Novo Código Civil: interação com o Direito Processual Civil.
33) Nulidades no Direito Processual Civil. Teorias e eficácia da declaração. Instrumentalidade das formas.
34) Aspectos polêmicos do litisconsórcio no Direito Processual Civil.
35) Aspectos polêmicos da intervenção de terceiros no Direito Processual Civil.
36) Aspectos polêmicos da Teoria Geral dos Recursos no Direito Processual Civil (1).
37) Aspectos polêmicos da Teoria Geral dos Recursos no Direito Processual Civil (2).
38) Workshop (1): proposição de tutela diferenciada de urgência diante de casos concretos.
39) Workshop (2): proposição de tutela diferenciada quanto à natureza do direito diante de casos concretos.
40) O futuro do Direito Processual Civil: Projetos de Lei de Reforma do Código de Processo Civil.
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Corpo Docente

ANDRÉ GONDINHO
Advogado, Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica - PUC-RJ, Sócio de Siqueira Castro Advogados Associados.

FLÁVIO GALDINO
Advogado, Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Doutorando em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Professor de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da UERJ, Professor da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, Sócio de Jorge Lobo & Paulo Cezar Pinheiro Carneiro Advogados Associados. Co-autor do livro Legitimação dos Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

FLÁVIO MIRZA
Advogado, Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho, Professor de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da UERJ, Professor da Universidade Candido Mendes, Sócio de Wilson Mirza Advogados Associados.

GUILHERME VALDETARO MATHIAS
Advogado, Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica - PUC-RJ, Sócio de Sérgio Bermudes Advogados Associados.

GUSTAVO KLOH
Advogado, Assessor Judiciário de Gabinete de Desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Professor dos Cursos de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UERJ, Professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-RJ, Professor da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ.

HUMBERTO DALLA B. DE PINHO
Promotor de Justiça, Mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Professor de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da UERJ, Professor do Mestrado e Doutorado da Faculdade de Direito da UERJ, Autor dos livros: A Introdução do Instituto da Transação Penal no Direito Brasileiro e as Questões daí Decorrentes, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1998; Princípios Institucionais do Ministério Público, 3ª edição, ampliada, revista e atualizada, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002; A Natureza Jurídica do Direito Individual Homogêneo e sua Tutela pelo Ministério Público como forma de Acesso à Justiça, Rio de Janeiro: Forense, 2001; Temas Contemporâneos de Direito Processual (Coordenador), Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.

JOSÉ AUGUSTO GARCIA
Defensor Público, Mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Professor de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da UERJ, Professor da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, Professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-RJ, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas - FGV.

LEONARDO GRECO
Advogado, Doutor em Direito Processual Civil pela USP, Professor Titular de Direito Processual Civil da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, Professor do Mestrado em Direito Processual da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Professor do Mestrado e Doutorado da Universidade Gama Filho, Coordenador do Mestrado em Políticas Públicas e Processo da Faculdade de Direito de Campos, Autor dos livros: A Teoria da Ação no Processo Civil, São Paulo: Dialética, 2003; Jurisdição Voluntária Moderna, São Paulo: Dialética, 2003; O Processo de Execução. Vol. I. Rio de Janeiro : Renovar, 2002; ; O Processo de Execução. Vol. II. Rio de Janeiro : Renovar, 2001.

POUL ERIK DYRLUND
Desembargador Federal da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro (2ª Região) Professor dos Cursos de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UERJ, Professor da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, Professor da Escola de Magistratura Federal do TRF da 2ª Região - EMARF.

SÉRGIO PIMENTEL
Procurador do Estado do Rio de Janeiro, Procurador Assessor do Gabinete do Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Professor dos Cursos de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UERJ.

WILNEY MAGNO
Juiz Federal da 16ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Mestre em Direito, Professor dos Cursos de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UERJ, Professor da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ.
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