Implicações da Nova Competência da Justiça do Trabalho na Prática Trabalhista

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Informações Básicas

Carga Horária Total 16 horas

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Público Alvo

Alunos com segundo grau completo.
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Conteúdo Programático

UNIDADE I - Relação de Trabalho
Relação de Emprego X Relação de Trabalho; Sujeitos da relação de Trabalho; Contrato de Prestação de Serviço e Relação de Consumo.
UNIDADE II – Acidente de Trabalho
Conceito de Acidente de Trabalho; Danos morais e Danos patrimoniais; Conflito de Competência.
UNIDADE III – Conciliação Extrajudicial Prévia
Estrutura e atuação das comissões; Pressupostos Processuais e Impacto no dissídio individual.
UNIDADE IV – Dissídio Coletivo
Negociação coletiva X Poder normativo; Pressuposto processual para instauração de dissídio coletivo.

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Corpo Docente

Professora: Patrícia Garcia dos Santos
Mestre em Sociologia e Direito pela UFF
Professora do Instituto de Mercado de Capitais-IBEMEC

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Objetivos

Conhecer as inovações que ampliaram a competência da Justiça do Trabalho, indicando como interpretá-las e manuseá-las no exercício jurídico cotidiano, assim como discutir criticamente as atuais e emergentes propostas de reforma da CLT, priorizando a atuação na prática trabalhista.
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