Direito Médico

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Informações Básicas

Carga Horária Total 120 horas

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Público Alvo

O CURSO INTENSIVO DE EXTENSÃO EM DIREITO MÉDICO DESTINA-SE AOS GRADUANDOS EM DIREITO, MEDICINA, ODONTOLOGIA, FARMACÊUTICOS, NUTRIÇÃO, PSICOLOGIA, FISIOTERAPIA E OUTROS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE (MÉDICOS, ENFERMEIROS, DENTISTAS, FARMACÊUTICOS, NUTRICIONISTAS) DA ÁREA DE DIREITO (ADVOGADOS, PERITOS, LEGISTAS, PROMOTORES, DEFENSORES, PROCURADORES E MAGISTRADOS) E DA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA (SISTEMAS DE SEGUROS DE SAÚDE, GESTORES PÚBLICOS E ADMINISTRADORES HOSPITALARES) E TEM POR OBJETIVO A FORMAÇÃO ÉTICA-TÉCNICA E JURÍDICA DESSES PROFISSIONAIS NO ÂMBITO DO DIREITO MÉDICO, EM GERAL, E DA RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL E ÉTICA DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DAS INSTITUIÇÕES HOSPITALARES E OUTROS PRESTADORES DE SERVIÇO, EM PARTICULAR.
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Conteúdo Programático

MÓDULO I - DIREITO MÉDICO I - Unidade 1. História da Responsabilidade Médica no Brasil. Direito Médico: conceito. Relações do Direito com a Medicina.
MÓDULO II – PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E BIOÉTICA – Unidade 1. Carta Magna e (os) princípios constitucionais de proteção à vida. Carta dos Direitos Humanos. Legislação internacional. Unidade 2. (O que é Bioética). Princípios fundamentais da Bioética, Bases da Bioética Clínica, Bioética e Direito, Bioética e Medicina. Bioética e Sociedade (Situação das Sociedades de Bioética e suas atividades no Brasil).
MÓDULO III - DIREITO MÉDICO II (Início da vida) – Unidade 1. Aborto legal e aborto criminoso. (Processos com drogas abortivas – pílula do dia seguinte, drogas que induzem a expulsão do concepto, etc). Legislação penal em vigor. Unidade 2. Esterilização humana. Medidas antinatalistas. Fertilização por método assistido. Unidade 3. Clonagem e Projeto Genoma Humana. Os direitos do Feto.
MÓDULO IV - DIREITO MÉDICO III (Final da vida) – Unidade 1. Eutanásia. Paciente terminal. Suicídio assistido. Legislação da morte.
MÓDULO V - DIREITO MÉDICO IV (responsabilidade profissional) – Unidade 1. Responsabilidade civil de natureza médica. Fundamentos da RC. Unidade 2. Principais institutos jurídicos em Direito Médico. Unidade 3. Pesquisas em seres humanos Unidade 4. Responsabilidade penal de natureza médica. Fundamentos legais. Unidade 5. Responsabilidade administrativa de natureza médica. Auditoria Médica. Unidade 6. Responsabilidade ética dos profissionais de saúde. Unidade 7. Casos especiais: responsabilidades de outros profissionais da área médica Unidade 8. Comentários aos Códigos de Ética dos profissionais de saúde. Código de Processo Ético-Profissional. Unidade 9. Solução dos conflitos na área extrajudicial. Mediação e arbitragem em saúde. Gerenciamento em risco em atividades de saúde.
MÓDULO VI - MEDICINA LEGAL E PERÍCIAS MÉDICAS – Conceito, Perícias, peritos e documentos médico-legais, Avaliação do dano corporal de natureza civil, penal, administrativa e trabalhista.
MÓDULO VII – PLANOS DE SAÚDE – Modelos de assistência complementar à saúde no Brasil. Regulação pela ANS. Responsabilidade solidária das prestadoras de serviço. CDC e planos de saúde.
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Objetivos

Expor as recentes aplicações das normas legais aos procedimentos médico-sanitarista que possuam características de responsabilidade objetiva ou subjetiva. Levar ao conhecimento dos alunos a relação existente entre as diversas normas e as ações de saúde desenvolvidas em nosso país e lhes dar a oportunidade de conhecer a legislação sanitária, a qual se encontra de forma esparsa nos diversos diplomas legais. Alertar aos profissionais que são atores desta nova etapa de conhecimento pertinente às atividades que incidem sobre os seres humanos e a saúde. Contribuir no sentido de preparar os profissionais para enfrentarem as situações surgidas no exercício de suas especialidades na relação com as instituições de saúde, com a polícia judiciária e com a justiça.
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Metodologia

Constará de aulas expositivas, grupos de discussão e participação ativa dos alunos (para a imprescindível compreensão da aplicação das normas legais nos envolvimentos possíveis de ocorrer nas atividades da área da saúde (médico, odontológica, nutricional, psicológica e de enfermagem) e a pertinente observação jurídica nas ocorrências em que as mesmas necessitem serem aplicadas de acordo com aplicação médico-jurídica da matéria apresentada.
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Avaliação do Curso

Os palestrantes realizarão avaliações individuais que farão parte da avaliação final
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