Direito Econômico (ênfase em Empresa)

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Ementa

DIREITO SOCIETÁRIO. SOCIEDADE LIMITADA: INOVAÇÕES INTRODUZIDAS PELO NOVO CÓDIGO CIVIL. SOCIEDADE ANÔNIMA. ÓRGÃOS SOCIAIS. PODER DE CONTROLE. DIREITOS DAS MINORIAS. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS, ADMINISTRADORES E CONTROLADORES. PERSONALIDADE JURÍDICA DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. NOVA LEI DE FALÊNCIAS. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA.CESSAÇÃO DA EMPRESA. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO. REORGANIZAÇÃO EMPRESARIAL. TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO. SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO. O PAPEL DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. A EMPRESA E O INVESTIDOR. MERCADO DE CAPITAIS. GESTÃO EMPRESARIAL E PARTICIPAÇÃO COLETIVA. GOVERNANÇA CORPORATIVA. PROJECT FINANCE. A ESTRUTURAÇÃO DE PROJETOS: ASPECTOS ECONÔMICOS E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO. RELEVÂNCIA DO FINANCIAMENTO. AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS CORPORATIVAS. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DE TERCEIROS E DE DIRIGENTES. EXECUÇÃO FISCAL.TÉCNICAS DE NEGOCIAÇÃO E MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS. MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM. DIREITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL.REGIONALISMO E INTEGRAÇÃO ECONÔMICA.UNIÃO EUROPÉIA E MERCOSUL. PROPRIEDADE INTELECTUAL. A PROTEÇÃO AOS ELEMENTOS INCORPÓREOS DO ESTABELECIMENTO. FUNDAMENTOS DO DIREITO PENAL ECONÔMICO. CRIMES CORPORATIVOS.PRINCÍPIOS DA ATIVIDADE ECONÔMICA. DIREITO AMBIENTAL EMPRESARIAL. DIREITO DA REGULAÇÃO E DA CONCORRÊNCIA. O PAPEL DO ESTADO NA REGULAÇÃO DA CONCORRÊNCIA. DEFESA DA CONCORRÊNCIA E O EXERCÍCIO DA EMPRESA. EMPRESA E OS DIREITOS DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRÁTICAS COMERCIAIS. PROTEÇÃO CONTRATUAL. EMPRESA E RELAÇÕES DE TRABALHO. DIREITOS SOCIAIS. DEVERES E RESPONSABILIDADES DO EMPREGADOR. CONTRATOS EMPRESARIAIS: ARRENDAMENTO MERCANTIL, FACTORING, SHOPPING CENTER, LOCAÇÃO EMPRESARIAL, FRANQUIA EMPRESARIAL E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA.
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Apresentação

Considerando as necessidades constantes de atualização e reciclagem do advogado dentro da sua prática profissional - que a cada dia mais se comunica com outros ramos do conhecimento - novas expertises tornam-se fundamentais como diferencial qualitativo num mercado de trabalho inserido em um cenário econômico fortemente globalizado.
Baseando-se nesta proposta, o Curso de Aperfeiçoamento Profissional em Direito Econômico da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ destina-se ao aperfeiçoamento e atualização de profissionais da área jurídica quanto à compreensão do fenômeno econômico e suas repercussões cada vez mais crescentes na Ciência Jurídica.
A economia moderna não pode prescindir da empresa, responsável em grande parte pela produção e circulação de bens e serviços, como também pelo progresso tecnológico e investimentos necessários para seu aperfeiçoamento e exercício. Assim é que o curso ora proposto se propõe explorar estas múltiplas facetas do Direito Econômico aplicado à empresa de modo a ampliar os conhecimentos dos operadores do direito e atrair a atenção para o universo corporativo.
Nesta perspectiva, o curso pretende proporcionar e desenvolver habilidades de reflexão e crítica a respeito das questões atinentes ao Direito Econômico, proporcionando conhecimento de regulação e de problemas societários, empresariais, contratuais e concorrenciais, o que permite aos profissionais com atuação na área o instrumental técnico-jurídico e econômico para solucionar problemas contenciosos e desempenhar atuação consultiva junto a empresas, investidores e reguladores.

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Informações Básicas

Carga Horária Total 120 horas

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Conteúdo Programático

1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª aulas) Direito Societário. Sociedade Limitada: inovações introduzidas pelo novo Código Civil. Sociedade Anônima. Órgãos sociais. Poder de controle. Direitos das minorias.
7ª e 8ª aulas) Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas.
9ª e 10ª aulas) Reorganização Empresarial: transformação, incorporação, fusão e cisão.
11ª e 12ª aulas) Sistema Financeiro Nacional.
13ª e 14ª aulas) Mercado de Capitais.
15ª e 16ª aulas) Gestão Empresarial e participação coletiva. Governança Corporativa.
17ª e 18ª aulas) Law and Economics – Economia aplicada ao Direito.
19ª e 20ª aulas). Project Finance.
21ª e 22ª aulas) As Parcerias Público-Privadas.
23ª e 24ª aulas)Planejamento Tributário e Finanças Corporativas.
25ª e 26ª aulas) Técnicas de Negociação e Meios Alternativos de Resolução de Conflitos.
27ª e 28ª aulas) Direito do Comércio Internacional.
29ª e 30ª aulas) Propriedade Intelectual.
31ª aula) Fundamentos do Direito Penal Econômico. Crimes Corporativos.
32ª aula) Direito Ambiental Empresarial.
33ª, 34ª e 35ª aulas) Direito da Regulação e da Concorrência.
36ª aula) Empresa e Direito do Consumidor.
37ª aula) Empresa e Relações de Trabalho.
38ª, 39ª e 40 ª aulas) Contratos Empresariais.

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Corpo Docente

O corpo docente do Curso será formado por Professores da Faculdade de Direito da UERJ, especialistas nos temas propostos, por Professores de outras Instituições Universitárias e por Especialistas na área de Direito Econômico.
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Objetivos

• Proporcionar ao operador jurídico o conhecimento sobre o Direito Econômico enquanto ramo da ciência jurídica, os elementos da Ordem Econômica Constitucional e principais institutos do Direito Econômico.
• Contextualizar os conhecimentos ministrados associando-os à realidade do direito, através do exame crítico da legislação societária, tributária, concorrencial, trabalhista e consumerista e securitária, além de normas que atingem a atividade empresarial sem olvidar a importância da função social da empresa associada ao direito de propriedade, os princípios fundamentais da livre iniciativa e da valorização do trabalho.
• Oferecer atualização profissional partindo a constatação de que a atividade empresarial, seja de forma individual ou coletiva, exige do operador do direito cada vez mais a compreensão de normas de vários ramos do conhecimento que interagem no ambiente empresarial a partir das múltiplas facetas do direito de empresa.

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Metodologia

O método de ensino mesclará: (i) aulas expositivas; (ii) palestras com profissionais de destaque em suas respectivas áreas; (iii) discussão de casos; (iv) análise de contratos e documentos afins normalmente utilizados em atividades empresariais.
As aulas serão conduzidas por profissionais com experiência nas disciplinas respectivas, com a finalidade de propiciar o enriquecimento no assunto e ampliar o espectro de conhecimento teórico e prático sobre os instrumentos jurídicos e não jurídicos utilizados no âmbito do Direito Econômico.

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Avaliação dos Alunos

Os alunos serão avaliados apenas ao final do curso mediante a elaboração de um trabalho de conclusão do curso, de caráter doutrinário e jurisprudencial, sobre um ou mais temas das aulas ministradas ao longo do curso. O trabalho final deverá ser entregue em até 90 (noventa) dias do término do curso.

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