Perícia e Assistência Técnica Trabalhista

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Ementa | Apresentação | Informações Básicas | Público Alvo | Conteúdo Programático | Corpo Docente | Objetivos | Metodologia | Avaliação dos Alunos |

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Ementa

Direito Material do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Português Jurídico, Estrutura e Funcionamento da Justiça do Trabalho, Prova Pericial, Legislação Pertinente a Perícia, Legislação Pertinente a Perícia, Ética Profissional do Perito, Responsabilidade Civil e Criminal dos Peritos, Honorários Periciais, Atividade Pericial em Instrução de Sentença, Equiparação Salarial e Enquadramento, Prescrição e Decadência, Remuneração e salário, Horas Extras e RSR, Aviso Prévio e Férias, Rescisão e FGTS, Títulos Indenizatórios, Juros e Correção Monetária, Imposto de Renda e INSS, Linguagem Técnica para Quesitos, Elaboração de Laudos Técnicos, Estudos de Casos de Perícia.
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Apresentação

O Curso de Aperfeiçoamento Profissional em Perícia e Assistência Técnica Trabalhista da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ destina-se ao aperfeiçoamento de profissionais que atuam, ou desejam atuar, no âmbito da Justiça do Trabalho na atividade profissional de Perito Judicial ou de Assistente Técnico.
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Informações Básicas

Carga Horária Total 120 horas
Duração 5 meses

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Público Alvo

Advogados, Administradores, Contadores, Economistas e profissionais de diversas áreas cujo exercício exige aperfeiçoamento profissional na atividade de Perito Judicial e Assistente Técnico Trabalhista;
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Conteúdo Programático

1ª AULA.”. Conferência de Abertura. Palestra sobre a Atividade do Perito Judicial na Justiça do Trabalho
2ª e 3ª AULAS - Direito Material do Trabalho Aplicado a Perícia Judicial – Autonomia do Direito do Trabalho, Fontes do Direito do Trabalho. Aplicação das Normas de Direito do Trabalho, Princípios de Direito do Trabalho, Direito Individual do Trabalho, Direito Coletivo de Trabalho.
4ª e 5ª AULAS Direito Processual do Trabalho Aplicado a Perícia Judicial - Autonomia do Direito Processual do Trabalho, Fontes do Direito Processual do Trabalho, Aplicação das Normas de Direito Processual do Trabalho, Jurisdição e Competência, Ação Trabalhista e Sentença Trabalhista.
8ª e 9ª AULAS Português Jurídico Aplicado a Perícia Judicial – Coerência; Concisão; Interpretação; expressões estrangeiras.
10ª AULA Estrutura e Funcionamento da Justiça do Trabalho – Princípios de Funcionamento do Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho e Varas Trabalhistas, Secretaria das Varas do Trabalho, Contadoria das Varas do Trabalho, Distribuidor das Ações Trabalhistas.
11ª AULA; Prova Pericial – Conceito; A perícia e suas espécies; objeto da perícia; Relação com demais provas; Requerimento, deferimento, indeferimento da perícia; Realização de nova perícia, segunda perícia; Limites da prova pericial; Hierarquia das provas; Verdade Real e verdade formal; Usos e costumes;
12ª AULA; Legislação Pertinente a Perícia – Constituição Federal, Código Processual Civil, Consolidação das leis do Trabalho, Código Civil, Legislação Infra constitucional.
13ª AULA; Ética Profissional do Perito - Capacidade e habilitação; Caracteres Psicoéticos; Português instrumental; Nomeação, indicação, intimação; Escusa, impedimento, suspeição, substituição; Responsabilidade social, moral, ética;
14ª AULA; Responsabilidade Civil e Criminal dos Peritos - Responsabilidade civil subjetiva e objetiva; responsabilidade penal-criminal; O perito; Sigilo profissional; Direitos e deveres do perito; Sanções Aplicáveis ao perito. Relação com o assistente técnico; Auxiliares do perito; Alçada do perito, atribuições e limitações; Domínio dos temas da perícia; Crimes contra o perito;
15ª AULA Honorários Periciais - Conceito; Proposta; Métodos de Fixação, extensão, complexidade, diligências; Depósito prévio; Honorários do Assistente; Cobrança; atualização monetária; Gratuidade de justiça;
16ª AULA Atividade Pericial em Instrução de Sentença – Aplicação em Laudos de Instrução de Sentença, Atuação junto ás partes e Assistentes Técnicos, Secretaria da Vara do Trabalho, Diligências Agendadas, Função do Perito.
17ª AULA. Equiparação Salarial e Enquadramento – Conceito de Identidade Funcional; Trabalho de Igual Valor; Identidade Produtiva, Identidade Qualitativa, Identidade do Empregador, Identidade do Local de Trabalho, Identidade do Tempo de Serviço, Quadro de Carreira; Contemporaneidade da Prestação do Serviço; Objeto da Equiparação e do reenquadramento.
18ª AULA. Prescrição e Decadência – Contagem dos Prazos, Diferenças entre prescrição e Decadência, Ano Civil.
19ª e 20ª AULAS. Remuneração e salário Remuneração e Salário (conceitos); Parcelas que não integram o salário; Gorjetas; Salário-base e parcelas de natureza salarial; Salário e habitualidade; Concepções de base de cálculo; Salário mínimo legal, profissional e normativo. Salário contratual; Formas de estipulação do salário; Comissões;
21ª E 22ª AULAS Horas Extras e RSR Jornada de trabalho (conceito); Limites de duração da jornada (legal, normativo e contratual); Jornadas especiais (bancários, turnos ininterruptos de revezamento, professores, etc); Compensação e prorrogação do horário; Horas ‘in itinere’; A questão do divisor; Intervalos diários; Sobreaviso; Apuração do valor das horas extras e percentuais de acréscimo; Horas extras dos comissionistas; Reflexos das horas extras; Supressão das horas extras.
23ª E 24ª AULAS; Aviso Prévio e Férias - Conceito e noções básicas; Número de dias de férias; Abono e acréscimo de 1/3; Pagamento em dobro; Formas de cálculo das férias; Férias dos comissionistas; Férias dos domésticos. Base de cálculo e reflexos do aviso prévio.
25ª e 26ª AULAS FGTS; Conceito e natureza jurídica do FGTS; Base de cálculo; Multas pelo atraso de recolhimento; Indenização de 40% e 50% (base de cálculo).
27ª AULA . Rescisão e Títulos Indenizatórios - Multa do artigo 477 da CLT; Multa do artigo 467 da CLT; Multas normativas; Indenização adicional da Lei 6.708/84; Indenização por tempo de serviço; Indenização pelo término de contrato a prazo; Trabalho temporário; Indenização de estabilidade; Indenização pela supressão de horas extras; Seguro-Desemprego; Salário-família; Vale-transporte
28ª AULA Juro e Correção Monetária – Conceito de Juro; Juro Simples; Juro Composto; Juro de Mora; Juro Compensatório; Juro Decrescente; Evolução da Taxa de Juro no Direito do Trabalho, Atualização Monetária Trabalhista, Época Própria, Parcelas Vincendas.
29ª AULA Imposto de Renda e INSS – Incidência e época própria, Fato Gerador, Multas e Alíquotas.
30 e 31ª AULAS - Linguagem Técnica para Quesitos - Prazo para apresentação dos quesitos; Originários, suplementares, complementares, elucidativos; Oportunos e inoportunos; Quesitos do juiz; Indeferimento de quesitos; Esclarecimentos em audiência; Linguagem técnica
32ª, 33ª, 34ª , 35ª e 36ª AULAS Elaboração de Laudos Técnicos - Conceito; Objetivos; Requisição de documentos; Reunião preliminar com os assistentes técnicos; Diligências, termo de presença; Estrutura do Laudo Pericial; Prazo de confecção, renovação; Anexos; Limites da pertinência da opinião do perito; Laudo consensual;Parecer do assistente técnico; Esclarecimentos intrínsecos; Retificação; Laudo Provisório em carta de Sentença; Prova relativa; erro e fraude; Nulidades e inépcia. Nova perícia. Sustação da perícia;
37ª e 38ª AULAS Estudos de Casos de Perícia - Elaboração de laudos periciais; Na fase instrutória Trabalhista; Na fase de Liquidação de Sentença Trabalhista.
39ª AULA. Avaliação escrita dos alunos.
40ª AULA. Conferência de Encerramento. O Mercado de Trabalho Para o Perito e o Assistente Técnico.
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Corpo Docente

O corpo docente do Curso será formado por Professores da Faculdade de Direito da UERJ, especialistas nos temas propostos, por Professores de outras Instituições Universitárias e por especialistas nas diversas áreas da perícia judicial trabalhista.
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Objetivos

• Atualizar conhecimentos dos profissionais;
• Apresentar e desenvolver o mecanismo que envolve a atuação do Perito Judicial na Justiça do Trabalho;
• Aperfeiçoar a linguagem jurídica e a confecção de laudos periciais de instrução e liquidação de sentença;
• Incentivar a pesquisa jurídica nessa área do direito e proporcionar o intercâmbio de idéias.
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Metodologia

O curso será ministrado em três módulos, assim indicados: (1) módulo introdutório com noções gerais sobre Direito do Trabalho, Processual e Linguagem Forense, (2) módulo de fundamentação detalhando o Direito Individual do Trabalho, prova, ética, responsabilidade e honorários do perito judicial, (3) módulo aplicativo revelando a prática da atividade pericial com elaboração de laudos e estudos de casos.
Os módulos contemplam apresentações teóricas, aplicativas (exercícios simulados) e conferências de técnicos consagrados.
Os temas serão apresentados por especialistas no tema, com a finalidade de propiciar o enriquecimento do assunto e ampliar o espectro de conhecimento sobre os elementos jurídicos e técnicos não jurídicos que dão suporte à apresentação pericial.
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Avaliação dos Alunos

A avaliação do aproveitamento dos participantes dar-se-á por intermédio de nota de participação nos estudos de cases e prova escrita. Os inscritos deverão ter aproveitamento mínimo satisfatório (média 7,0 nas duas avaliações) e estar presente a no mínimo 75% das aulas para ter direito ao Certificado de Conclusão da Pós-Graduação.
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