Gestão de Riscos Jurídicos em Tecnologia da Informação

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Ementa | Apresentação | Informações Básicas | Público Alvo | Conteúdo Programático | Corpo Docente | Objetivos | Metodologia |

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Ementa

Gestão da Tecnologia, Gestão de Projetos de TI, Propriedade Intelectual, Gestão de Riscos em Projetos de TI, Proteção Jurídica do Software, Política de Segurança, Contratos de Trabalho em Informática, Negócios na Internet, Aspectos Jurídicos da Internet, Aspectos Técnicos dos Crimes Cibernéticos e Direito Penal da Tecnologia da Informação e Comunicação.
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Apresentação

O Curso de Aperfeiçoamento Profissional em Gestão de Riscos Jurídicos em Tecnologia da Informação da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ destina-se ao aperfeiçoamento e atualização de profissionais da área da tecnologia da informação, da ciência da computação, analistas de sistemas, analistas de rede, programadores, webdesigners, administradores de TI, gerentes de tecnologia, de infraestrutura e de segurança, auditores de sistemas e profissionais da área jurídica que desejam aprimorar seus conhecimentos nos novos paradigmas concernentes ao direito da tecnologia, especialmente no tocante ao direito autoral e regulação jurídica do software e internet.

A propriedade intelectual da tecnologia da informação e comunicação é uma das mais complexas áreas do direito contemporâneo, razão pela qual, são raros os especialistas, pois exige o conhecimento de doutrina sempre atualizada, de matéria interdisciplinar do direito, do direito comparado e direito internacional, e ainda de outras áreas do conhecimento humano como das engenharias e desenvolvimento tecnológico, dentre outras.

O Curso, além de fornecer uma ampla base interdisciplinar acerca dos riscos jurídicos da tecnologia da informação, procurará enfocar questões práticas a respeito da proteção do programa de computador e do registro do programa perante o INPI. Também, tratará de negócios na Internet, da transferência de tecnologia, dos contratos eletrônicos, licença de uso de software e seus sucedâneos. Serão realizados exercícios simulados e estudos de proposições que devem ser realizados pelos profissionais que militam nessa área nos casos concretos.
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Informações Básicas

Carga Horária Total 120 horas
Duração 5 meses

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Público Alvo

Profissionais da área jurídica e de informática.
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Conteúdo Programático

1º MÓDULO. GESTÃO DA TECNOLOGIA – 4 aulas
Atualmente as pessoas estão descobrindo que mais importante do que ter uma tecnologia implantada em uma organização é ter a capacidade para obter dela todos os seus benefícios. Este curso irá abordar os principais assuntos relacionados a utilização das tecnologias atualmente disponíveis, desde o software até o hardware, com ênfase nos vários sistemas de transmissão de informações.

2º MÓDULO. GESTÃO DE PROJETOS DE TI – 4 aulas
O curso irá analisar os principais processos de desenvolvimento de projetos de tecnologia. Esses processos são responsáveis pelo sucesso ou pelo fracasso dos projetos. Serão abordadas as principais áreas de conhecimento do planejamento, execução e do controle de um projeto, como por exemplo, a sua gestão financeira, a gestão da qualidade, a gestão das pessoas e do tempo.

3º MÓDULO. PROPRIEDADE INTELECTUAL – 4 aulas
A produção e divulgação de conteúdo demandam conhecimentos de propriedade intelectual, quer para evitar a violação a direitos de terceiros, quer como forma de viabilizar a proteção dos direitos de seus autores. Este curso irá abordar os aspectos gerais da propriedade intelectual, bem como a proteção ao direito autoral e suas formas de licenciamento.

4º MÓDULO. GESTÃO DE RISCO EM PROJETOS DE TI – 4 aulas
Neste curso serão estudados os processos relacionados à análise de riscos em um projeto de tecnologia. Serão analisados riscos tanto técnicos quanto administrativos. A primeira parte do curso será dedicada a identificação dos riscos, para depois, apresentarmos as principais grandezas que quantificam o risco, como por exemplo, a probabilidade e o impacto e, conseqüentemente, o Valor Esperado. Serão apresentadas algumas estratégias para controlar os riscos: eliminação, mitigação, aceitação e transferência.

5º MÓDULO. PROTEÇÃO JURÍDICA DO SOFTWARE – 4 aulas
Saber como proteger juridicamente o software, bem como não infringir os direitos de terceiros, é fundamental para a gestão de tecnologia da informação e para o desenvolvimento de programas de computador. Neste módulo, além das formas de proteção e os procedimentos necessários, se estudará também as garantias legais conferidas aos usuários e os diversos tipos de contratos de software.

6º MÓDULO. POLÍTICA DE SEGURANÇA – 3 aulas
Este curso tem por finalidade apresentar os principais conceitos de uma política eficaz de segurança para as organizações. Serão estudados temas relacionados a confidencialidade, integridade e disponibilidade de sistemas tecnológicos. Serão analisados os principais procedimentos, tanto lógicos como físicos, para a proteção dos dados internos de uma organização, tais como, a Certificação Digital e a criptografia - chave pública e privada.

7º MÓDULO. CONTRATOS DE TRABALHO EM INFORMÁTICA – 3 aulas
Neste módulo o enfoque será dado à relação entre os profissionais de informática e as empresas, quer sejam empregados quer sejam autônomos. Serão estudados cases de contratação, enfatizando-se as obrigações das partes, inclusive no que se refere às informações confidenciais.

8º MÓDULO. NEGÓCIOS NA INTERNET – 3 aulas
Neste curso serão analisados os negócios que são realizados atualmente pela internet. Serão apresentados os processos de trabalho dos provedores atuais de internet. Ênfase especial será dada ao comércio eletrônico, a estruturação de governos eletrônicos e ao desenvolvimento de programas de inclusão digital.

9º MÓDULO. ASPECTOS JURÍDICOS DA INTERNET – 4 aulas
A Internet trouxe diversas inovações, como os nomes de domínios e e-mails, além de colocar no centro dos debates outras questões, como a privacidade dos consumidores. Tais temas, incluindo o conflito entre marcas e nomes de domínios, bem como a responsabilidade legal dos provedores e a invasão de privacidade dos usuários, serão abordados neste curso.

10º MÓDULO. ASPECTOS TÉCNICOS DOS CRIMES CIBERNÉTICOS – 4 aulas
Os crimes virtuais crescem a medida que a tecnologia evolui. Este curso irá analisar, dentro do ponto de vista técnico, como são cometidos os mais graves crimes eletrônicos, como são realizados ataques a websites e servidores internos das empresas, ataques de negação de serviço, disseminação de vírus e páginas falsas, worms e Cavalo de Tróia. Serão discutidos, também, temas relacionados a pirataria de software.

11º MÓDULO. DIREITO PENAL DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – 3 aulas
Os crimes de tecnologia de informação possuem particularidades decorrentes do meio digital, do local do crime e de sua potencial amplitude. Neste módulo, serão estudados a pirataria de softwares, interceptação de e-mail, furto de senhas, crimes contra a honra, modificação de dados e violação de direitos autorais, entre outros.
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Corpo Docente

O corpo docente do Curso será formado por Professores da Faculdade de Direito e de outros Institutos da UERJ, especialistas nos temas propostos, por Professores de outras Instituições Universitárias e por Especialistas em Direto da Propriedade Intelectual dos grandes escritórios de advocacia do Rio de Janeiro.
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Objetivos

• Atualizar conhecimentos dos advogados e profissionais de ciência da computação para prática do direito da propriedade intelectual da tecnologia da informação e comunicação, contribuindo para o desenvolvimento de habilidades;
• Aperfeiçoar os profissionais que atuam em tecnologia da informação em seus aspectos jurídicos relevantes e que tem impacto direto nesta área;
• Apresentar aos alunos as novas perspectivas do direito da tecnologia da informação e da comunicação, sobretudo nas áreas de grande utilização;
• Incentivar a pesquisa jurídica e tecnológica nessa área acadêmica;
• Proporcionar o intercâmbio de idéias.
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Metodologia

O curso será ministrado em módulos teóricos e módulos práticos (exercícios simulados). Cada módulo será apresentado por um especialista no tema, com a finalidade de propiciar o enriquecimento do assunto e ampliar o espectro de matérias passíveis de debates, a partir do confronto de idéias e de análises sob diferentes perspectivas.
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