Prova Pericial Judicial

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Ementa

Direito Civil aplicado a Prova Pericial; Direito Processual Civil aplicado a Prova Pericial; Direito Material do Trabalho aplicado a Prova Pericial; Direito Processual do Trabalho aplicado a Prova Pericial, Prescrição e Decadência; Prova Pericial e Responsabilidade Civil e Criminal dos Peritos; Planejamento da Perícia e Honorários Periciais; Ética Profissional do Perito, Peças e Prazos Judiciais, Perícia e Auditoria, Terminologia Forense, Linguagem Técnica para Quesitos; Redação de Petições Forenses e Requisitos Básicos do Laudo Pericial – Aulas Práticas; Cálculos de Correção de Valores e Apuração de Lucros Cessantes; Remuneração e Salário, Horas Extras e RSR; Cálculos Financeiros com HP, Juros Simples e Compostos ; Fundo de Comércio; Rescisão, Títulos Indenizatórios, Aviso Prévio e Férias; Apuração de Haveres e Incorporação, Fusão e Cisão de Empresas; FGTS, Imposto de Renda e INSS; Cálculos do Sistema Financeiro de Habitação – SFH; Elaboração de Laudo Pericial Civil; Elaboração de Laudo Pericial Trabalhista; Elaboração de Parecer Técnico.
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Apresentação

O Curso de Aperfeiçoamento Profissional em Prova Pericial Judicial da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ e do Instituto Caetano Andrade foi elaborado com o propósito de aperfeiçoar os conhecimentos de profissionais que atuam, ou desejam atuar, no âmbito da Justiça Civil, Federal e do Trabalho na atividade profissional de Perito Judicial ou de Assistente Técnico Judicial.

Nos últimos vinte anos o Brasil vivenciou diversos planos econômicos mirabolantes, os quais prometiam estabilidade econômica e progressão social aos brasileiros. O congelamento de preços e de investimentos econômicos, em março de 1986, através do Plano Cruzado, pouco ajudou na construção de uma nação soberana. Desde então, o que se viu foi uma enorme busca ao judiciário a fim de resgatar os direitos usurpados. Coube ao Judiciário aprovar ou desaprovar as ORTN´S, OTN´S, BTN´S, URP´S, TR´S, URV´S e gatilhos salariais. O magistrado se socorria de valorosos profissionais de sua confiança, para avaliar a prova pericial, fundamentar sua decisão com base nos laudos periciais, para, por fim, acatá-los, em razão da força persuasiva das razões neles expostas.

A prova pericial é o elemento necessário ao Juiz para decidir temas sobre os quais enfrenta dificuldade especial ou legal (competência exclusiva de profissionais liberais), para alcançar uma decisão que chegue próximo a verdade. Para tanto, este necessita ser municiado de elementos que lhe prestem informações seguras e precisas, não ficando atrelado a peças processuais ausentes de conteúdo, as quais podem distorcer a verdade real.

Daí a necessidade de maior segurança nos assuntos alheios ao direito (aspectos técnicos vinculados à causa). Por ser área de constante mutação e indefinição legislativa faz-se mais que necessário um aperfeiçoamento constante dirigido aos profissionais que militam na área.

Para isso, o Programa do curso apresenta noções básicas que todos os profissionais que atuam com o Direito devem ter para interpretar adequadamente as informações que são fornecidas pelas partes ou pelo expert, como também possibilitar a eles a formulação de questões necessárias a discutir os resultados, visualizar e propor soluções sobre a prova pericial judicial.
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Informações Básicas

Carga Horária Total 120 horas
Duração 5 meses

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Público Alvo

Advogados, Administradores, Contadores, Economistas e profissionais de diversas áreas cujo exercício exige aperfeiçoamento profissional na atividade de Perito Judicial e Assistente Técnico.
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Conteúdo Programático

1ª AULA TEÓRICA – Direito Civil Aplicado a Prova Pericial Judicial – A relação entre as pessoas; Os fatos e atos jurídicos; O negócio jurídico; Representação, termo e do encargo; Defeitos do negócio jurídico – erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude; Dos atos jurídicos lícitos e ilícitos. Direito Processual Civil Aplicado a Prova Pericial Judicial – Jurisdição; Ação; Capacidade Processual; Procuradores das Partes; Litisconsórcio, assistência, intervenção de terceiros; Competência em razão do valor, da matéria, da função, do território, auxiliares da justiça e Perito.

2ª AULA TEÓRICA – Direito Material do Trabalho Aplicado a Prova Pericial Judicial – Autonomia do Direito do Trabalho, Fontes do Direito do Trabalho. Aplicação das Normas de Direito do Trabalho, Princípios de Direito do Trabalho, Direito Individual do Trabalho, Direito Coletivo de Trabalho. Direito Processual do Trabalho Aplicado a Prova Pericial Judicial - Autonomia do Direito Processual do Trabalho, Fontes do Direito Processual do Trabalho, Aplicação das Normas de Direito Processual do Trabalho, Jurisdição e Competência, Ação Trabalhista e Sentença Trabalhista. Prescrição e Decadência – Contagem dos Prazos, Diferenças entre prescrição e Decadência, Ano Civil.

3ª AULA TEÓRICA – Prova Pericial e Responsabilidade Civil e Criminal dos Peritos – Conceito; A perícia e suas espécies; objeto da perícia; Relação com demais provas; Ônus da Prova; Requerimento, deferimento, indeferimento da perícia; Realização de nova perícia, segunda perícia; Limites da prova pericial; Hierarquia das provas; Verdade Real e verdade formal; Usos e costumes; Responsabilidade Civil e Criminal dos Peritos - Responsabilidade civil subjetiva e objetiva; responsabilidade penal-criminal; O perito; Sigilo profissional; Direitos e deveres do perito; Sanções Aplicáveis ao perito. Relação com o assistente técnico; Auxiliares do perito; Alçada do perito, atribuições e limitações; Domínio dos temas da perícia; Crimes contra o perito.

4ª AULA TEÓRICA – Planejamento da Perícia e Honorários Periciais – Como dimensionar o trabalho pericial, calcular horas trabalhadas, diligências, serviços de terceiros, livros fiscais, extratos bancários de Laudo Pericial, revisão de Laudo, anexos que compõem o Laudo. Honorários Periciais – Conceito; Proposta; Métodos de Fixação, extensão, complexidade, diligências; Depósito prévio; Honorários do Assistente; Cobrança; atualização monetária; Gratuidade de justiça.

5ª AULA TEÓRICA - Linguagem Técnica para Quesitos – Prazo para apresentação dos quesitos; principais, suplementares, complementares, Elucidativos; Oportunos e Inoportunos; Quesitos do juízo; Indeferimento de Quesitos; Esclarecimentos em audiência; Linguagem técnica. Peças que formam os Autos Processuais; Contagem de prazos judiciais; Seqüência da Prova Pericial Judicial e outros.

6ª AULA PRÁTICA – Redação de Petições Forenses e Requisitos Básicos do Laudo Pericial – Preparação de redações de proposta de honorários, solicitação de documentos, solicitação de quesitos, escusa de nomeação, solicitação de prazo suplementar, esclarecimentos de laudo, solicitação de liberação de honorários, parcelamento de honorários e outras sobre diversos assuntos. Laudo Pericial Judicial – Requisitos Básicos - Estrutura do Laudo Pericial; Termo de Abertura; Considerações Iniciais; Desenvolvimento do Trabalho; Quesitos e Respostas; Quesitos Suplementares, Complementares e Impertinentes; Conclusão do Laudo, Encerramento, Anexos; Esclarecimentos do Laudo; Laudo Insuficiente e Imprestável.

7ª AULA PRÁTICA - Elaboração de Laudo Pericial Civil – Trabalhar com processos em tempo real, estudando, inicialmente, o processo e a forma de proceder para redigir o laudo pericial.

8ª AULA PRÁTICA - Cálculos de Correção de Valores - Índices de Correção (INPC, IGPM, IPD-I, INCC, UFIR, Taxa Selic, Salário Mínimo, TR, Tabelada da Corregedoria do TJ – Lei nº 6899/81, Tabela de Correção Federal); Pesquisas na Internet, Banco de Dados e Sites de Correção; Confecção de Planilhas.

9ª AULA PRÁTICA - Apuração de Lucro Cessante - Exercícios práticos com situações reais de empresas.

10ª AULA PRÁTICA – Remuneração, Salário, Horas Extras e RSR - Remuneração e Salário – Parcelas que não integram o salário; Gorjetas; Salário-base e parcelas de natureza salarial; Salário e habitualidade; Concepções de base de cálculo; Salário mínimo legal, profissional e normativo. Salário contratual; Formas de estipulação do salário; Comissões; Horas Extras e RSR - Jornada de trabalho (conceito); Limites de duração da jornada (legal, normativo e contratual); Jornadas especiais (bancários, turnos ininterruptos de revezamento, professores, etc); Compensação e prorrogação do horário; Horas ‘in itinere’; A questão do divisor; Intervalos diários; Sobreaviso; Apuração do valor das horas extras e percentuais de acréscimo; Horas extras dos comissionistas; Reflexos das horas extras; Supressão das horas extras.

11ª AULA PRÁTICA – Cálculos Financeiros com HP, Juros Simples e Compostos - Cálculos de juros simples, compostos, capitalização anatocismo, Tabela Price, valor presente, valor futuro, amortização, funções ADYS e DATE.

12ª AULA PRÁTICA – Rescisão, Títulos Indenizatórios, Aviso Prévio e Férias - Rescisão e Títulos Indenizatórios - Multa do artigo 477 da CLT; Multa do artigo 467 da CLT; Multas normativas; Indenização adicional da Lei 6.708/84; Indenização por tempo de serviço; Indenização pelo término de contrato a prazo; Trabalho temporário; Indenização de estabilidade; Indenização pela supressão de horas extras; Seguro-Desemprego; Salário-família; Vale-transporte Conceito e natureza jurídica do FGTS; Base de cálculo; Multas pelo atraso de recolhimento; Indenização de 40% e 50% (base de cálculo); Aviso Prévio e Férias - Conceito e noções básicas; Número de dias de férias; Abono e acréscimo de 1/3; Pagamento em dobro; Formas de cálculo das férias; Férias dos comissionistas; Férias dos domésticos. Base de cálculo e reflexos do aviso prévio.

13ª AULA PRÁTICA - Fundo de Comércio - Exercícios práticos com situações reais de empresas.

14ª AULA PRÁTICA – FGTS, Imposto de Renda e INSS – Incidência e época própria, Fato Gerador, Multas e Alíquotas. FGTS.

15ª AULA PRÁTICA – Cálculos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) - Entendimento da elaboração de cálculos realizados pelas entidades de financiamentos de imóveis. Planilha de evolução do financiamento; Aplicação da Tabela Price; Amortização do saldo devedor final; Quitação de Imóveis.

16ª AULA PRÁTICA – Dissolução de Sociedade – Exercícios práticos com situações reais de empresas.

17ª AULA PRÁTICA – Elaboração de Laudo Pericial Trabalhista – Trabalhar com processos em tempo real, estudando, inicialmente, o processo e a forma de proceder para redigir o laudo pericial.

18ª AULA PRÁTICA – Incorporação, Fusão e Cisão de Empresas - Exercícios práticos com situações reais de empresas.

19ª AULA PRÁTICA – Elaboração de Parecer Técnico – Com base no Laudo Pericial elaborado, os Alunos irão proceder a preparação de Parecer Técnico como se fossem os Assistentes Técnicos das partes litigantes

20ª AULA – Avaliação Final – A avaliação do aproveitamento dos participantes dar-se-á por intermédio de nota de participação nos estudos de cases e trabalho de final de curso. Os inscritos deverão ter aproveitamento mínimo satisfatório (média 7,0 nas duas avaliações) e estar presente a no mínimo 75% das aulas para ter direito ao Certificado de Conclusão da do Curso de Formação Profissional.
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Corpo Docente

O corpo docente do Curso será formado por Professores da Faculdade de Direito da UERJ, do Instituto Caetano Andrade, Professores de outras Instituições Universitárias e por especialistas nas diversas áreas.
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Objetivos

Os objetivos do curso são:
• Atualizar conhecimentos dos profissionais;
• Apresentar e desenvolver o mecanismo que envolve a atuação do Perito Judicial e do Assistente Técnico;
• Aperfeiçoar a linguagem jurídica e a confecção de laudos periciais de instrução e liquidação de sentença;
• Incentivar a pesquisa jurídica nessa área do direito e proporcionar o intercâmbio de idéias.
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Metodologia

O curso será ministrado em três módulos, assim indicados: (1) módulo introdutório com noções gerais sobre Direito Civil, Processual, do Trabalho, e Linguagem Forense, (2) módulo de fundamentação detalhando a prova, ética, responsabilidade civil e criminal e honorários do perito judicial e, por fim, (3) módulo aplicativo revelando a prática da atividade pericial com elaboração de laudos trabalhista, contábil e estudos de casos.
Os módulos contemplam apresentações teóricas, aplicativas (exercícios simulados) e conferências por técnicos consagrados.
Os temas serão apresentados por especialistas no tema, com a finalidade de propiciar o enriquecimento do assunto e ampliar o espectro de conhecimento sobre os elementos jurídicos e técnicos não jurídicos que dão suporte à apresentação pericial judicial.
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Avaliação dos Alunos

A avaliação do aproveitamento dos participantes dar-se-á por intermédio de nota de participação nos estudos de cases e trabalho de final de curso. Os inscritos deverão ter aproveitamento mínimo satisfatório (média 7,0 nas duas avaliações) e estar presente a no mínimo 75% das aulas para ter direito ao Certificado de Conclusão da do Curso de Formação Profissional.
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Avaliação do Curso

A avaliação do curso em sua totalidade será realizada mediante reunião dos Professores do Curso com a Coordenadoria Geral de Pós –Graduação Lato Sensu da Faculdade de Direito, de modo a quantificar os pontos positivos e negativos do Curso ministrado e propor as modificações e atualizações bibliográficas e metodológicas para o período subseqüente.
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