Project Finance

|
Apresentação | Informações Básicas | Público Alvo | Conteúdo Programático | Corpo Docente | Objetivos | Metodologia | Avaliação dos Alunos | Avaliação do Curso |

   » Não existem inscrições abertas para este curso, mas você pode fazer a sua pré-inscrição.




Apresentação

O Curso de Aperfeiçoamento Profissional em Project Finance da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ destina-se à especialização de profissionais do Direito nesta sofisticada técnica para financiar novos empreendimentos.

Project finance vem se tornando uma nova ciência no campo jurídico e financeiro e consiste no desenvolvimento de técnicas que permitam um novo empreendimento tornar-se auto financiável ou pelo menos com condições para alavancar a capacidade de obtenção de financiamento pelos investidores que estão envolvidos no negócio. Em linhas gerais essas técnicas visam a fazer com que a garantia de pagamento do financiamento esteja limitada ou seja mais concentrada no fluxo de receita que o empreendimento financiado pode gerar, livrando o patrimônio pessoal dos investidores, no todo ou em parte, da responsabilidade pelo pagamento de tais financiamentos.

Nesse sentido, o Project Finance tornou-se uma importante ferramenta para o crescimento econômico de países já muito industrializados e agora, mais recentemente, de nações com economias ainda em desenvolvimento.

No Brasil, não tem sido diferente. Seja pela incapacidade do Estado de desenvolver novos empreendimentos com recursos próprios ou mesmo de contrair novas dívidas, seja pela pequena capacidade de obtenção de financiamento por parte de investidores privados locais, ou mesmo pela pequena disposição de investidores estrangeiros de se exporem pessoalmente aos riscos decorrentes de empreendimentos localizados em economias emergentes com a brasileira, as técnicas de Project Finance têm sido cada vez mais usadas para permitir a captação de empréstimos locais e estrangeiros de elevadas quantias que de outra forma não seriam disponibilizadas pelas instituições financeiras domésticas ou internacionais.

Particularmente, na seara do Direito, a implementação de um projeto sob a fórmula do Project Finance requer a presença de profissionais capazes de estruturar juridicamente o empreendimento de maneira a torná-lo apto a se tornar auto-financiável ou pelo menos com condições de alavancar a capacidade de financiamento dos investidores envolvidos no negócio.

A partir de um enfoque multidisciplinar, o objetivo deste curso é justamente preparar seus estudantes para que possam atuar com desenvoltura na estruturação jurídica de novos empreendimentos cujos investidores tenham interesse em buscar um financiamento nos moldes de Project Finance.
| alto da página |


Informações Básicas

Carga Horária Total 120 horas
Duração 5 meses

| alto da página |


Público Alvo

Profissionais de Nível Superior.
| alto da página |


Conteúdo Programático

I – INTRODUÇÃO

Matéria: O que significa estruturar legalmente um projeto. As formas de custeio de um projeto. A diferença entre financiar um projeto e financiar uma companhia (Project Finance vs. Corporate Finance). A importância da estruturação do projeto para obtenção de financiamentos. Vantagens e desvantagens das diferentes modelos de financiamento de projetos. Os principais personagens na estruturação de um projeto e seus respectivos papéis (Investidores, Governo, Sociedade de Propósito Específico, Financiadores, Agências Multilaterais, Construtores, Fornecedores de Equipamentos, Seguradoras). Tipos de projetos (BOT, BOO, BTO, BLT, DBFO, DCMF). A análise e a alocação de riscos. Terminologia.

Carga Horária: 2 Aulas

II – A ESTRUTURAÇÃO DE PROJETO

Matéria: Estudo das estruturas usadas em projetos. As espécies de veículos adotadas na implementação de projetos (Consórcios, Sociedades de Propósito Específico, Sociedades Anônimas, Sociedades Limitadas, Sociedades em Conta de Participação, Off-shore Companies) O desenho dos contratos aplicados na estruturação de projetos (Considerandos, Objeto, Definições, Declarações e Garantias, Obrigações de Fazer e não Fazer, Caracterização do Inadimplemento, Conseqüências do Inadimplemento, Definição de Força Maior, Rescisão, Mecanismos de Solução de Controvérsias, Lei aplicável).

Carga Horária: 4 Aulas

III – CONCEITOS ECONÔMICO-FINANCEIROS RELEVANTES

Matéria: Conceitos Básicos de Matemática Financeira. Fluxo de Caixa Descontado de um Projeto. Fontes de Recursos. Taxa de Desconto. Valor Presente do Projeto e Indicadores de Performance.

Carga Horária: 4 Aulas


IV – ESPÉCIES DE CONTRATOS E SUAS QUESTÕES CHAVES:

Matéria: Acordos de Associação (Joint-Venture Agreement, SPC e Acordos de Acionistas). O Contrato de Concessão. O Contrato Gerador da Receita (Offtake Contract). O Contrato de Construção (Engineering, Procurement and Construction Contract). Os Documentos de Financiamento (Acordo Máster/Contrato de Termos Comuns/Umbrella Agreement, Contratos de Empréstimo, Escritura de emissão de títulos, Acordo entre os Credores, Acordo de Subordinação). Os Documentos de Garantia (Contratos de Hipoteca, Penhor, Cartas de Crédito, Contratos de Cessão Condicionada, Contratos Diretos).

Carga Horária: 10 Aulas


V – SOLUÇÃO DE DISPUTAS E EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES

Matéria: Mecanismos de Solução de Controvérsias. A Regulamentação da Arbitragem no Brasil. Métodos Alternativos de Resolução de Disputas. Procedimentos para Execução das Obrigações.

Carga Horária: 2 Aulas


VI - NORMAS CAMBIAIS

Matéria: A legislação Cambial no Brasil. Registro de Operação Financeira no Banco Central. Infrações Cambiais. Abertura de Contas no Exterior.

Carga Horária: 2 Aulas


VII – MÓDULOS SOBRE SEGUROS

Matéria: Regulamentação do Setor de Seguros no Brasil. Modalidades mais usadas de Seguros. Questões Chaves em Matéria de Seguros na área de financiamento de projetos.

Carga Horária: 2 Aulas


VIII – QUESTÕES FISCAIS

Matéria: Tributação das Operações Comerciais (IR, PIS, COFINS, IPI, ICMS, ISS). Tributação dos Resultados das Sociedades de Propósito Específico (Fase Pré-Operacional e Fase Operacional. Amortizações e Deduções). Tributação das Operações de Remessa de Capital ao Exterior (Acordos Internacionais de Bitributação, Paraísos Fiscais. Legislação sobre Preço de Transferência).

Carga Horária: 4 Aulas


IX – MÓDULO SOBRE QUESTÕES REGULATÓRIAS

Matéria: Regulamentação das Agências Governamentais (Composição e Atribuições). Noções Gerais sobre Regulamentação Aplicável e Análise dos Principais Riscos dos Setores de Óleo e Gás, Energia Elétrica, Telecomunicações, Saneamento Básico e Transportes. Meio-Ambiente (Órgãos Competentes. Procedimento para o Licenciamento e Principais Controvérsias Jurídicas).

Carga Horária: 10 Aulas


X - Conferência de Encerramento.


| alto da página |


Corpo Docente

O corpo docente do Curso será formado por Professores da Faculdade de Direito da UERJ, especialistas nos temas propostos, por Professores de outras Instituições Universitárias e por Especialistas na área de Project Finance.
| alto da página |


Objetivos

Os objetivo do Curso de Project Finance são:

• Apresentar aos seus participantes o Project Finance como uma opção para a implementação e desenvolvimento de empreendimentos;

• Ensinar, aos seus participantes, noções elementares de matemática financeira e finanças corporativas, aplicadas no mercado para avaliação e estruturação de projetos, de modo a torná-los profissionais capazes de compreender e dialogar com os demais participantes de um Project Finance;

• Transferir aos seus participantes os conhecimentos dos mais diversos ramos do direito, necessárias para participação em projetos estruturados como Project Finance, especialmente, nas seguintes áreas: (i) Direito Contratual, (ii) Direito Societário e Mercado de Capitais; (iii) Direto Tributário; (iv) Direito da Concorrência; (v) Arbitragem; (vi) Direito Ambiental; (vii) Propriedade Intelectual.

• Discutir a negociação e a elaboração de contratos e documentos afins usualmente adotados em estruturas de Project Finance;

• Transmitir aos seus participantes técnicas específicas de negociação, capazes de auxiliá-los na participação de reuniões com os diversos participantes de um Project Finance;


| alto da página |


Metodologia

p>O método de ensino mesclará: (i) aulas expositivas; (ii) palestras com profissionais de destaque em suas respectivas áreas; (iii) discussão de casos; (iv) análise de contratos (nacionais e estrangeiros) e documento afins normalmente utilizados em operações de Project Finance.

As aulas serão conduzidas por profissionais com experiência nas matérias respectivas, com a finalidade de propiciar o enriquecimento do assunto e ampliar o espectro de conhecimento sobre os institutos e instrumentos, jurídicos e não jurídicos, usualmente empregados em operações de Project-Finance.


| alto da página |


Avaliação dos Alunos

A avaliação do aproveitamento dos participantes dar-se-á por intermédio de nota de participação nos estudos de cases e prova escrita. Os inscritos deverão ter aproveitamento mínimo satisfatório (média 7,0 nas duas avaliações) e estar presente a no mínimo 75% das aulas para ter direito ao Certificado de Conclusão do Curso.
| alto da página |


Avaliação do Curso

A avaliação do Curso será realizada mediante reunião dos professores do curso com a Coordenadoria Geral de Pós-Graduação Lato Sensu da Faculdade de Direito, de modo a quantificar os pontos negativos e positivos do Curso ministrado e propor as modificações e atualizações bibliográfica e metodológica para o período subseqüente.
| alto da página |