Responsabilidade Civil e Direito do Trabalho

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Apresentação | Informações Básicas | Conteúdo Programático | Corpo Docente | Objetivos | Metodologia | Avaliação dos Alunos | Avaliação do Curso |

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Apresentação

O Curso de Aperfeiçoamento Profissional em Responsabilidade Civil e Direito do Trabalho, instituído pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, tem como finalidade o aperfeiçoamento e atualização dos profissionais da área jurídica no que tange aos institutos da Responsabilidade Civil e sua recepção no Direito do Trabalho, mormente em face da Emenda Constitucional 45/2004, que ampliou a competência da Justiça do Trabalho.
Planejado com o intuito de discutir todos os meandros da Responsabilidade Civil no contexto das relações de trabalho, o curso possui caráter interdisciplinar, propondo uma reflexão a partir da matriz teórica do Direito Civil, sem prescindir das peculiaridades e dos princípios específicos que norteiam o Direito do Trabalho moderno, inclusive em sua relação com outros ramos da ciência jurídica, como o Direito Constitucional, o Direito Administrativo, o Direito Processual e o Direito Ambiental.
A recepção das normas atinentes à Responsabilidade Civil no Direito do Trabalho e a recente transferência da competência para a Justiça do Trabalho, exigem do operador do direito a necessidade de uma visão sistemática e metodologicamente moderna das relações de trabalho, impondo um aprofundado e continuado estudo da matéria, nos planos doutrinário, legal e jurisprudencial. O presente curso se propõe à análise e compreensão das múltiplas alternativas jurídicas que despontam no universo das relações de emprego, no que tange às normas de responsabilidade civil e suas questões teóricas e práticas no Direito do Trabalho, atuando em sintonia com as reformas e inovações do sistema jurídico trabalhista.

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Informações Básicas

Carga Horária Total 120 horas

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Conteúdo Programático

Teoria Geral da Responsabilidade Civil; Teoria da Responsabilidade Civil e sua compatibilidade com o Direito do Trabalho; Responsabilidade Civil pré e pós-contratual no Direito do Trabalho; Responsabilidade do empregador em face do meio ambiente do trabalho; Responsabilidade Civil por acidente de trabalho e doença ocupacional; Responsabilidade Civil e a proteção dos direitos da personalidade do trabalhador; Assédio nas Relações de trabalho.

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Corpo Docente

O corpo docente do Curso será formado por Professores da Faculdade de Direito da UERJ, juristas especialistas nos temas propostos e por Professores de outras Instituições Universitárias.

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Objetivos

O objetivo primário do curso é aperfeiçoar os conhecimentos profissionais de diversas áreas na compreensão do instituto da Responsabilidade Civil no Direito do Trabalho.
O curso é organizado para permitir a compreensão de temas complexos através do exame e solução de questões práticas, aliando a discussão de temas controvertidos na doutrina e na jurisprudência com o direcionamento para a prática profissional, de forma a atender às necessidades de um público com origens e experiências profissionais diversas.

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Metodologia

O curso será ministrado em oito módulos, assim indicados: (1) Teoria Geral da Responsabilidade Civil; (2) Teoria da Responsabilidade Civil e sua Compatibilização com o Direito do Trabalho; (3) Responsabilidade Civil Pré e Pós-Contratual no Direito do Trabalho; (4) Responsabilidade do Empregador em Face do Meio Ambiente do Trabalho; (5) Responsabilidade Civil por Acidente de Trabalho e Doença Ocupacional; (6) Responsabilidade Civil e a Proteção dos Direitos da Personalidade do Trabalhador; (7) Assédio nas Relações de Trabalho e (8) Aspectos Processuais na Responsabilidade Civil Trabalhista.
Os módulos contemplam apresentações teóricas, sendo intercalados com módulos práticos (casos) e conferências de técnicos consagrados. Os temas serão apresentados por especialistas no tema, com a finalidade de propiciar o enriquecimento do assunto e ampliar o espectro de conhecimento sobre os elementos jurídicos.

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Avaliação dos Alunos

Os alunos serão avaliados apenas ao final do curso mediante a elaboração de um trabalho de conclusão do curso, de caráter doutrinário e jurisprudencial, sobre um ou mais temas das aulas ministradas ao longo do curso. O trabalho final deverá ser entregue em até 90 (noventa) dias do término do curso.

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Avaliação do Curso

A avaliação do Curso será realizada mediante reunião dos professores do curso com a Coordenadoria Geral de Pós-Graduação Lato Sensu da Faculdade de Direito, de modo a quantificar os pontos negativos e positivos do Curso ministrado e propor as modificações e atualizações bibliográfica e metodológica para o período subseqüente.

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