Tutela de Interesses Transindividuais na Justiça do Trabalho

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Apresentação | Informações Básicas | Conteúdo Programático | Corpo Docente | Objetivos | Metodologia | Avaliação dos Alunos | Avaliação do Curso |

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Apresentação

O Curso de Aperfeiçoamento Profissional em Tutela de Interesses Transindividuais na Justiça do Trabalho, instituído pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, tem como finalidade o aperfeiçoamento e atualização dos profissionais da área jurídica no que tange aos interesses transindividuais coletivos e difusos e sua recepção no Direito do Trabalho, mormente em face da Emenda Constitucional 45/2004, que ampliou a competência da Justiça do Trabalho.
Planejado com o intuito de discutir todos os meandros da tutela processual transindividual no contexto das relações de trabalho, o curso possui caráter interdisciplinar, propondo uma reflexão a partir da matriz teórica do Direito Processual do Trabalho e suas peculiaridades, inclusive em sua relação com outros ramos da ciência jurídica, como o Direito Constitucional, o Direito Administrativo, o Direito Civil e o Direito Ambiental.
A recepção das normas atinentes à tutela processual transindividual no Direito do Trabalho e a recente transferência da competência para a Justiça do Trabalho, exigem do operador do direito a necessidade de uma visão sistemática e metodologicamente moderna das relações de trabalho, impondo um aprofundado e continuado estudo da matéria, nos planos doutrinário, legal e jurisprudencial. O presente curso se propõe à análise e compreensão das múltiplas alternativas jurídicas que despontam no universo das relações de emprego, no que tange às normas de direito processual do trabalho, atuando em sintonia com as reformas e inovações do sistema jurídico trabalhista.

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Informações Básicas

Carga Horária Total 120 horas

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Conteúdo Programático

1º MÓDULO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA
1ª aula: As ações coletivas na história do Direito.
2ª aula: As ações coletivas no Direito comparado.
3ª aula: A evolução histórica da lei de ação civil pública no Brasil.
4ª aula: Os interesses tuteláveis e suas espécies.
5ª aula: Os interesses tuteláveis e suas espécies.
6ª aula: Jurisdição coletiva do trabalho no mundo e no Brasil atual.
7ª aula: Posição da ação civil pública no Direito Processual do Trabalho e sua distinção dos dissídios coletivos.
8ª aula: Competência.
9ª aula: Competência.
10ª aula: Condições da ação.
11ª aula: Legitimação do Ministério Público.
12ª aula: Legitimação das entidades sindicais e demais formas de legitimação.
13ª aula: Pluralidade de partes e intervenção de terceiros.
14ª aula: Objeto e mérito.
15ª aula: Rito processual; conexão e continência; litispendência.
16ª aula: Tutela de urgência nas ações coletivas.
17ª aula: Tutela de urgência nas ações coletivas.
18ª aula: Defesa do demandado e suas peculiaridades; revelia.
19ª aula: Prescrição; ajustamento de conduta e transação.
20ª aula: Prova e suas peculiaridades.
21ª aula: Inquérito civil público.
22ª aula: Sentença e coisa julgada.
23ª aula: Sentença e coisa julgada.
24ª aula: Tutela de urgência nas ações coletivas.
25ª aula: Sentença e coisa julgada.
26ª aula: Sentença e coisa julgada.
27ª aula: Ônus da sucumbência; litigância de má-fé e recolhimentos ao FAT.
28ª aula: Recursos.
29ª aula: Liquidação de sentença.
30ª aula: Execução individual.
31ª aula: Execução coletiva.

2º MÓDULO – DISSÍDIOS COLETIVOS
32ª aula: O dissídio coletivo na Era Vargas e sua evolução histórica no Brasil.
33ª aula: O dissídio coletivo econômico e a Emenda Constitucional nº 45.
34ª aula: Dissídio coletivo de natureza jurídica.
35ª aula: Sentença, coisa julgada e recursos nos dissídios coletivos.
36ª aula: Ações de cumprimento.

3º MÓDULO – AÇÃO COLETIVA PASSIVA
37ª aula: O problema da coletividade como ré.
38ª aula: Tutela de urgência na ação coletiva passiva.
39ª aula: Sentença e coisa julgada na ação coletiva passiva.
40ª aula: Responsabilidade civil das coletividades personificadas ou não-personificadas.

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Corpo Docente

O corpo docente do Curso será formado por Professores da Faculdade de Direito da UERJ, juristas especialistas nos temas propostos e por Professores de outras Instituições Universitárias.

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Objetivos

O objetivo primário do curso é aperfeiçoar os conhecimentos profissionais de diversas áreas na compreensão da tutela dos interesses transindividuais na Justiça do Trabalho.
O curso é organizado para permitir a compreensão de temas complexos através do exame e solução de questões práticas, aliando a discussão de temas controvertidos na doutrina e na jurisprudência com o direcionamento para a prática profissional, de forma a atender às necessidades de um público com origens e experiências profissionais diversas.

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Metodologia

O curso será ministrado em módulos. Os módulos contemplam apresentações teóricas, sendo intercalados com módulos práticos (casos) e conferências de técnicos consagrados. Os temas serão apresentados por especialistas no tema, com a finalidade de propiciar o enriquecimento do assunto e ampliar o espectro de conhecimento sobre os elementos jurídicos.

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Avaliação dos Alunos

Os alunos serão avaliados apenas ao final do curso mediante a elaboração de um trabalho de conclusão do curso, de caráter doutrinário e jurisprudencial, sobre um ou mais temas das aulas ministradas ao longo do curso. O trabalho final deverá ser entregue em até 90 (noventa) dias do término do curso.

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Avaliação do Curso

A avaliação do Curso será realizada mediante reunião dos professores do curso com a Coordenadoria Geral de Pós-Graduação Lato Sensu da Faculdade de Direito, de modo a quantificar os pontos negativos e positivos do Curso ministrado e propor as modificações e atualizações bibliográfica e metodológica para o período subseqüente.

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