Direito Empresarial do Trabalho

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Apresentação | Informações Básicas | Conteúdo Programático | Corpo Docente | Objetivos | Metodologia | Avaliação dos Alunos | Avaliação do Curso |

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Apresentação

O Curso de Direito Empresarial do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ visa o aperfeiçoamento e atualização dos profissionais da área jurídica trabalhista a partir da necessária compatibilidade entre os princípios constitucionais do trabalho e da livre iniciativa.
O Direito do Trabalho tem como postulado a proteção do emprego e do trabalhador, identificado como hipossuficiente em confronto com o empresário cuja atuação é freqüentemente associada a mera perseguição do lucro individual. No entanto, tanto a nossa história recente como os exemplos internacionais provam que a questão social e da desigualdade não podem ser enfrentados fora da perspectiva do crescimento econômico, do investimento produtivo e da inovação tecnológica, o que aponta para uma re-valorização do papel das empresas como agentes fundamentais de transformação.
A preocupação ética alia-se ao cuidado com o aspecto prático da advocacia de empresa, o que determina a composição do corpo docente formado por acadêmicos das disciplinas de Direito Comercial e Direito do Trabalho, e também por profissionais com larga vivência nas lides trabalhistas, advogados, juízes e procuradores do Trabalho.
Os objetivos principais do curso são a compreensão de conceitos básicos do Direito Comercial, a partir da análise da figura do empresário; o confronto entre as diferentes abordagens dadas pelo Direito Comercial e o Direito do Trabalho a temas comuns como, por exemplo, a sucessão de empresas, a Lei de Recuperação Judicial e a desconsideração da personalidade jurídica; e o estudo tópico de temas que são caros à advocacia trabalhista de empresas tanto no campo do Direito Material como na defesa das empresas em juízo. Em síntese, ministrar conhecimentos capazes de atender as demandas do mercado e ao mesmo tempo valorizar uma prática profissional calcada na responsabilidade social das empresas.

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Informações Básicas

Carga Horária Total 60 horas

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Conteúdo Programático

Os princípios do Direito do Trabalho e os princípios do Direito Comercial; Contrato de Trabalho; Organização do Trabalho na Empresa; Jornada de Trabalho; Proteção à Intimidade do Trabalhador; Assédio Moral; Garantias no Emprego; A Empresa Perante a Justiça do Trabalho.

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Corpo Docente

O corpo docente do Curso será formado por Professores da Faculdade de Direito da UERJ, juristas especialistas nos temas propostos e por Professores de outras Instituições Universitárias.

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Objetivos

O objetivo primário do Curso de Aperfeiçoamento Profissional em Direito Empresarial do Trabalho é atualizar os conhecimentos profissionais de diversas áreas na compreensão do novo Direito Empresarial do Trabalho.
O curso é organizado para permitir a compreensão de temas complexos através do exame e solução de questões práticas, aliando a discussão de questões controvertidas na doutrina e na jurisprudência com o direcionamento para a prática profissional, de forma a atender às necessidades de um público com origens e experiências profissionais diversas.

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Metodologia

O curso será ministrado em seis módulos, assim indicados: Contrato de Trabalho; 1) Organização do Trabalho na Empresa; 2) Jornada de Trabalho; 3) Proteção à Intimidade do Trabalhador; 4) Assédio Moral; 5) Garantias no Emprego; 6) A Empresa Perante a Justiça do Trabalho.
Os módulos contemplam apresentações teóricas, sendo intercalados com módulos práticos (casos) e conferências de técnicos consagrados.
Os temas serão apresentados por especialistas no tema, com a finalidade de propiciar o enriquecimento do assunto e ampliar o espectro de conhecimento sobre os elementos jurídicos.

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Avaliação dos Alunos

Os alunos serão avaliados apenas ao final do curso mediante a elaboração de um trabalho de conclusão do curso, de caráter doutrinário e jurisprudencial, sobre um ou mais temas das aulas ministradas ao longo do curso. O trabalho final deverá ser entregue em até 90 (noventa) dias do término do curso.

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Avaliação do Curso

A avaliação do Curso será realizada mediante reunião dos professores do curso com a Coordenadoria Geral de Pós-Graduação Lato Sensu da Faculdade de Direito, de modo a quantificar os pontos negativos e positivos do Curso ministrado e propor as modificações e atualizações bibliográfica e metodológica para o período subseqüente.

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