Direito do Estado


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Apresentação

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O Estado moderno, tal como o conhecemos, está em crise nesse início de século. Ele defronta-se hodiernamente com uma nova realidade sócio-econômica, marcada pela valorização dos serviços técnico-especializados, aceleração do desenvolvimento tecnológico dos meios de comunicação, globalização da economia, mudança nos paradigmas do trabalho, tudo isso levando a uma erosão do conceito clássico de soberania do Estado. Assiste-se a uma crescente valorização das entidades internacionais (ONU, OMC, UE etc.), de poderosas organizações econômicas internacionais e de organizações sociais locais e setoriais, acarretando uma diminuição da tradicional importância da política estatal. Por outro lado, o Estado assume toda uma nova série de funções de coordenação e regulação dos agentes sociais, o que exige do direito a formação de todo um novo arcabouço institucional.
O Curso de Especialização em Direito do Estado, , em parceria com a Escola de Advocacia-Geral da União, realizado pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, tem por objetivo a formação jurídica integral de especialistas em Direito do Estado, visando habilitar o profissional do Direito (advogados, promotores, defensores, procuradores e juízes) a uma reflexão crítica sobre os novos paradigmas teóricos e profissionais desse ramo do direito. Busca-se, especialmente, a construção de um operar jurídico eminentemente principiológico, adaptado às constantes mudanças de um mundo globalizado.
Esta Pós-Graduação Lato Sensu visa conferir um enfoque bastante abrangente e integrado do Direito do Estado, com destaque para a nova centralidade que as relações regulatórias e de coordenação dos agentes sociais e econômicos assumem no âmbito do direito público, particularmente no que se refere ao desenvolvimento dos princípios cardeais do Estado democrático e social de direito constitucionalmente estabelecido.

Leia atentamente o Edital para ciência de todas as informações do Curso.

Dúvidas, enviar para o e-mail posdir.uerj@gmail.com.



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Informações Básicas

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