Desenvolvimentos Recentes da Proteção às Marcas, Publicidade e as Práticas Confusivas de Concorrência Desleal

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Ementa

Desenvolvimentos Recentes da Proteção às Marcas, Publicidade e as Práticas Confusivas de Concorrência Desleal
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Apresentação

As empresas brasileiras e estrangeiras vêm buscando no direito da propriedade industrial um instrumento eficaz para a proteção de seus bens imateriais, que são considerados verdadeiros ativos e elementos de competitividade empresarial. Dessa forma, a década de 90 foi marcada pelo comprometimento do governo brasileiro em aprimorar o arcabouço jurídico da propriedade intelectual, que ocorreu por meio da criação de diversas leis e regulamentos governamentais.
Com esse arcabouço jurídico e a promoção da atividade econômica brasileira, começou-se a observar um aumento significativo dos litígios judiciais, principalmente as infrações de marcas e as práticas envolvendo a exploração da publicidade e as violações de ‘trade dress’.
Nesta perspectiva, as recentes decisões do INPI e jurisprudência dos tribunais vêm lapidando novos conceitos e entendimentos na área de marcas, publicidade e prática confusiva da concorrência desleal. Portanto, existe hoje uma leitura diferente da doutrina e jurisprudência aos preceitos do direito da propriedade industrial previstos nas diversas leis.
Deve-se adicionar a nova tendência do direito civil-constitucional.

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Informações Básicas

Carga Horária Total 60 horas

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Corpo Docente

1) Allan Rocha de Souza
2) Carlos Affonso
3) Carlos Henrique Fróes
4) Denis Borges Barbosa
5) Flávia Romano
6) José Carlos Vaz e Dias
7) Paulo Figueiredo
8) Ricardo Sichel
9) Roberta Arantes Lopes
10) Rodrigo Ouro Preto
11) Luiz Leonardos
12) João Marcelo de Lima Assafim
13) Pedro Paranaguá
14) Marcelo Goyanes
15) Cláudio Vasconcellos
16) Sergio Vieira Branco

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Objetivos

O objetivo desse “Curso de Atualização” é estudar o arcabouço jurídico relativo às marcas, publicidade, marketing e concorrência desleal sob essa nova perspectiva e analisar a jurisprudência administrativa e judicial recente sobre essa material. Alguns aspectos atuais relacionados ao tratamento dos direitos da propriedade industrial serão aprofundados, tais como a atuação de uma marca na formação de um fundo de comércio, o enquadramento da publicidade comparativa no direito brasileiro, as práticas anti-competitivas que confudem consumidores no mercado e as mais recentes atividades de marketing para a promoção dos produtos, tais como o “marketing de emboscada’ e o “aproveitamento parasitário”.
Esse “Curso de Atualização” envolve profissionais renomados e conhecedores na área de marcas e concorrência desleal. Este será ministrado em 25 aulas.

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