Processo de Execução

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Apresentação

O Curso de Aperfeiçoamento Profissional "Execução civil depois das reformas", da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, destina-se ao aperfeiçoamento e atualização de profissionais da área jurídica quanto à compreensão do novo processo de execução, decorrente das sucessivas leis de reforma aprovadas desde 1994, especialmente as Leis 11.232/05 e 11.382/06.
Inspiradas na escola da efetividade do processo, as reformas adotadas pelas referidas leis visaram a enfrentar a crise da tutela executiva, resultante da massificação dos litígios e da ineficiência dos procedimentos executivos, buscando dispensar formalismos freqüentemente utilizados pelos devedores para retardar ou frustrar a plena satisfação dos créditos dos seus adversários.
Muitas inovações foram introduzidas, a merecerem atenta reflexão da doutrina e ainda escassos pronunciamentos da jurisprudência.
O curso ora proposto pretende explorar as características tradicionais da execução civil, como instrumento da mais ampla satisfação dos créditos dos exeqüentes com a menor onerosidade possível para os executados, diante desse novo marco normativo que, de um lado, se inspira na almejada aceleração da tutela jurisdicional efetiva dos direitos dos cidadãos, mas que encontra pontos de estrangulamento resultantes da própria vida econômica e que o legislador tentou equacionar com providências de alcance e resultados ainda incertos.

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Informações Básicas

Carga Horária Total 120 horas
Duração 5 meses

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Conteúdo Programático

Ementa: A crise da execução. Princípios gerais da execução. Classificação das execuções. Poderes do juiz na execução. Formação, suspensão e extinção da execução. Sujeitos da execução. Cumulação de execuções e execuções de obrigações de trato sucessivo. Competência na execução. Responsabilidade patrimonial. Pressupostos processuais, condições da ação e mérito na execução. Títulos executivos. Nulidades na execução. Despesas processuais na execução. Litigância de má fé e atos atentatórios à dignidade da justiça. Execução pecuniária de título extra judicial. Liquidação. Execução pecuniária de título judicial. Tutela específica e execução de obrigações de fazer. Tutela inibitória e execução de obrigações de prestar declaração de vontade. Tutela específica e execução para entrega de coisa. Execução de pensão alimentícia. Execução contra a Fazenda Pública. Execução fiscal. Insolvência civil. Defesa do executado. Embargos de terceiro.

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Corpo Docente

O corpo docente será formado por professores do quadro permanente da Faculdade de Direito da UERJ, especialistas nos temas propostos, por professores de outras instituições universitárias e advogados especializados, todos atuantes como pesquisadores e/ou profissionais da área do Direito.

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Objetivos

Apresentar a nova compreensão da tutela jurisdicional executiva resultante das recentes reformas processuais.
Compatibilizar essa nova compreensão com os princípios universais do direito processual sedimentados na teoria geral do processo.
Contextualizar a nova execução com institutos afins de outros ramos do direito, especialmente o direito civil e empresarial.
Oferecer atualização profissional partindo da constatação da importância da execução para os cidadãos em geral e para a atividade econômica em particular, na medida em que esta é submetida ao tirocínio profissional de juízes e advogados.

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Metodologia

O curso será ministrado a modo a apresentar de modo crítico as alterações promovidas pelas Leis 11.232/05 e 11.382/06 na estrutura da execução e nos procedimentos executórios.

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Avaliação dos Alunos

Os alunos serão avaliados apenas ao final do curso mediante a elaboração de um trabalho de conclusão do curso, de caráter doutrinário e jurisprudencial, sobre um ou mais temas das aulas ministradas ao longo do curso. Não haverá apresentação oral deste trabalho perante banca examinadora haja vista não ser o curso em nível de pós-graduação lato sensu. O trabalho final deverá ser entregue em até 90 (noventa) dias do término do curso.

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Avaliação do Curso

O curso será avaliado ao seu término, mediante reunião do corpo docente com a Coordenação do curso, de modo a avaliar o conteúdo das aulas ministrado, a resposta dos alunos, seu desempenho acadêmico, e visando a proposição de mudanças para seu aperfeiçoamento.

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