Cálculos de Liquidação Trabalhista

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Ementa

Processo de conhecimento e processo de execução; Liquidação da sentença trabalhista; Sentença: conceito e Interpretação; Prescrição e Decadência dos Títulos Trabalhistas; Remuneração e Salário; Gorjetas; Salário-base e parcelas de natureza salarial; Salário mínimo legal, profissional e normativo. Salário contratual; Reajustes salariais; Comissões; Salário-utilidade; Gratificações e adicionais; 13o Salário; Adicionais de insalubridade e periculosidade; Adicional de transferência; Adicional noturno; Limites da duração da jornada; Compensação e prorrogação; horas “in itenere”, intervalos; repouso semanal remunerado; divisor e base de cálculo das horas extraordinárias; horas extras noturnas, perigosas ou insalubres; supressão das horas extras; férias; aviso prévio; FGTS e multa rescisórias; parcelas de natureza indenizatória, multa do artigo 477 e 467 da CLT; indenização adicional da Lei 6.708/84; Seguro-Desemprego; Vale-Transporte;. Juros e correção monetária, imposto de renda; contribuição previdenciária.
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Informações Básicas

Carga Horária Total 60 horas

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Público Alvo

Advogados, Administradores, Contadores, Economistas e profissionais de diversas áreas cujo exercício exige conhecimentos especializados em Liquidação de Sentença Trabalhista;
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Conteúdo Programático

I. Noções básicas de Processo do Trabalho
1. Processo de conhecimento e processo de execução;
2. Título executivo (conceito);
3. Interpretação da coisa julgada;
4. Limites da coisa julgada;
5. Acordos judiciais.
II. Liquidação de Sentença (natureza jurídica)
6. Modalidades de liquidação;
7. Prescrição e Decadência dos Títulos Trabalhistas.
III. Remuneração e Salário
8. Remuneração e Salário (conceitos);
9. Parcelas que não integram o salário;
10. Gorjetas;
11. Salário-base e parcelas de natureza salarial;
12. Salário e habitualidade;
13. Concepções de base de cálculo;
14. Salário mínimo legal, profissional e normativo. Salário contratual;
15. Formas de estipulação do salário;
16. Comissões;
17. Salário-utilidade;
IV.Gratificações e adicionais
18. Gratificações (conceito e critérios distintivos);
19. Gratificação Semestral;
20. Reflexos das gratificações nos demais títulos contratuais;
21. 13º Salário (noções básicas);
22. 13º salário (base de cálculo);
23. 13º salário (forma de cálculo e reflexos);
24. Adicional de insalubridade (conceito, base de cálculo e reflexos);
25. Adicional de periculosidade (conceito, base de cálculo e reflexos);
26. Adicional de transferência (conceito, base de cálculo e reflexos).
IV. Horas extras
27. Jornada de trabalho (conceito);
28. Limites de duração da jornada (legal, normativo e contratual);
29. Jornadas especiais (bancários, turnos ininterruptos de revezamento, professores, etc);
30. Compensação e prorrogação do horário;
31. Horas ‘in itinere’;
32. A questão do divisor;
33. Intervalos diários;
34. Sobreaviso;
35. Apuração do valor das horas extras e percentuais de acréscimo;
36. Horas extras dos comissionistas;
37. Reflexos das horas extras;
38. Supressão das horas extras.
V. Repouso Semanal Remunerado.
39. Formas de cálculo;
40. Domingos e feriados laborados;
41. Reflexos do repouso semanal remunerado.
VI. Adicional noturno
42. Hora noturna e diurna;
43. Adicional e hora ficta noturna;
44. Fórmula para a conversão da hora noturna para diurna;
45. Prorrogação da hora noturna;
VII. Férias
46. Conceito e noções básicas;
47. Número de dias de férias;
48. Abono e acréscimo de 1/3;
49. Pagamento em dobro;
50. Formas de cálculo das férias;
51. Férias dos comissionistas;
52. Férias dos domésticos.
VIII. Aviso prévio
53. Conceito e noções básicas:
54. Contagem do prazo;
55. Base de cálculo;
56. Reflexos do aviso prévio.
IX. Parcelas de natureza indenizatória.
57. Multa do artigo 477 da CLT;
58. Multa do artigo 467 da CLT;
59. Multas normativas;
60. Indenização adicional da Lei 6.708/84;
61. Indenização por tempo de serviço;
62. Indenização pelo término de contrato a prazo;
63. Trabalho temporário;
64. Indenização de estabilidade;
65. Indenização pela supressão de horas extras;
66. Seguro-Desemprego;
67. Salário-família;
68. Vale-transporte;
X. FGTS
69. Conceito e natureza jurídica;
70. Hipóteses de saque;
71. Base de cálculo;
72. Multas pelo atraso de recolhimento;
73. Indenização de 40% e 50% (base de cálculo).
XI. Questões relativas aos cálculos.
74. Parcelas vencidas e vincendas;
75. Compensação e dedução dos valores pagos;
76. Correção monetária;
77. Juros de mora;
78. Contribuição previdenciária;
79. Imposto de renda retido na fonte.
XII. Exercícios de Fixação
80. Uso dos recursos da Calculadora Manual
81. Confecção de Planilhas Demonstrativas
82. Demonstrativo de Retenção Tributária

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Corpo Docente

O corpo docente do Curso será formado por Professores da Faculdade de Direito da UERJ, especialistas nos temas propostos, por Professores de outras Instituições Universitárias, todos atuantes como pesquisadores e profissionais na área do Direito Constitucional e do Direito Processual Constitucional.
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Metodologia

O objetivo primário do curso é capacitar profissionais de diversas áreas na elaboração de cálculos de liquidação trabalhista.
O curso é organizado para permitir a compreensão de temas complexos através do exame e solução de questões práticas, aliando a discussão de questões controvertidas na doutrina e na jurisprudência com o direcionamento para a prática profissional, de forma a atender às necessidades de um público com origens e experiências profissionais diversas, sem perda de conteúdo.
O curso será ministrado em doze módulos, assim indicados: (1) Título Executivo Judicial; (2) Prática I; (3) Prescrição e Decadência; (4) Remuneração e Salário; (5) Horas Extras e Repouso Semanal Remunerado; (6) Prática II; (7) Aviso Prévio, Férias e 13º Salário; (8) Verbas Rescisórias e FGTS; (9) Títulos de Natureza Indenizatória; (10) Imposto de Renda e Contribuição Previdenciária; (11) Juros e Correção Monetária e (12) Aspectos Práticos III da Liquidação de Sentença Trabalhista.
Os módulos contemplam apresentações teóricas, sendo intercalados com módulos práticos (exercícios simulados) e conferências de técnicos consagrados.
Os temas serão apresentados por especialistas no tema, com a finalidade de propiciar o enriquecimento do assunto e ampliar o espectro de conhecimento sobre os elementos jurídicos.

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Avaliação dos Alunos

A avaliação do aproveitamento dos participantes dar-se-á por intermédio de nota de participação nos estudos de cases e prova escrita. Os inscritos deverão ter aproveitamento mínimo satisfatório (média 7,0 nas duas avaliações) e estar presente a no mínimo 75% das aulas para ter direito ao Certificado.
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Avaliação do Curso

Será realizado com a participação do corpo docente um Relatório ao término do curso, com demonstrações sobre as experiências individuais coletadas, que somadas formarão um Relatório único dirigido em aspectos pedagógicos e práticos.
Os alunos deverão apresentar resumos descritivos dos temas expostos nas aulas seguintes e resolução de exercícios, com avaliação superior a 7,00 e ao final será realizada uma prova para avaliar os conhecimentos adquiridos, a qual não poderá ter nota inferior a 7,00.
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