Planos de Saúde

|
Ementa | Apresentação | Informações Básicas | Conteúdo Programático | Corpo Docente | Objetivos | Metodologia | Avaliação dos Alunos |

   » Não existem inscrições abertas para este curso, mas você pode fazer a sua pré-inscrição.




Ementa

EMENTA: I – VISÃO GERAL DOS SISTEMAS DE SAÚDE NO MUNDO. SISTEMA DE SAÚDE NO BRASIL. A ATIVIDADE DE PLANOS DE SAÚDE. A REGULAMENTAÇÃO DO SETOR E O PAPEL E A ATUAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR. OS PRINCIPAIS PROBLEMAS DO SEGMENTO NA VISÃO DOS CONSELHOS DE MEDICINA, DAS COOPERATIVAS MEDICAS, DA ABRAMGE, DA FENASEG E DA UNIDAS. EMPRESAS OPERADORAS. CRIAÇÃO. ASPECTOS TRIBUTÁRIOS. ASPECTOS RELATIVOS À PROPRIEDADE INTELECTUAL. ASPECTOS RELATIVOS À VENDA. A FORMAÇÃO DO CUSTO DAS OPERADORAS. A REDE ASSISTENCIAL. ATOS DE CONCENTRAÇÃO ENTRE EMPRESAS OPERADORAS. FORMAS DE INTERVENÇÃO DA ANS EM CASO DE DIFICULDADES FINANCEIRAS. RESPONSABILIDADE E DIREITOS DOS SÓCIOS E DOS ADMINISTRADORES. RELAÇÃO ENTRE EMPRESAS OPERADORAS E A ANS. O PAPEL CONSTITUCIONAL E LEGAL DA ANS: COMPETÊNCIA E LIMITES. O PODER REGULAMENTADOR DA ANS. ALGUNS PONTOS CONTROVERTIDOS DA LEI 9656/98. A QUESTÃO DO RESSARCIMENTO AO SUS. RELAÇÃO DAS EMPRESAS OPERADORAS COM OS BENEFICIÁRIOS. AS DIVERSAS MODALIDADES DE CONTRATO DE PLANOS DE SAÚDE. A VARIAÇÃO DA CONTRAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA (PLANOS COLETIVOS E INDIVIDUAL). A REVISÃO ADMINISTRATIVA E JUDICIAL DO DESEQUILÍBRIO DE UM CONTRATO. O PLANO DE SAÚDE E O IDOSO, O APOSENTADO E O DEMITIDO. AS QUESTÕES DAS INTERNAÇÕES DOMICILIARES E DA COBERTURA DE MEDICAMENTOS. RELAÇÃO ENTRE OPERADORAS E MÉDICOS/SERVIÇOS MÉDICOS. CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE MEDICINA. CONTRATO ENTRE A OPERADORA E O MÉDICO/SERVIÇO. QUESTÕES JURÍDICAS REFERENTES AO CREDENCIAMENTO UNIVERSAL E À TABELA ÚNICA. RELAÇÃO ENTRE MÉDICOS/SERVIÇOS MÉDICOS E BENEFICIÁRIOS. NATUREZA DA RELAÇÃO MÉDICO/PACIENTE. POSIÇÃO DOS TRIBUNAIS COM RELAÇÃO AO SETOR. REMÉDIOS JURÍDICOS PARA O CONSUMIDOR, PARA O MÉDICO/SERVIÇO E PARA OPERADORA. A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS MÉDICOS, DOS SERVIÇOS MÉDICOS, E DAS EMPRESAS OPERADORAS. MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS (CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM) E OS PLANOS DE SAÚDE.
| alto da página |


Apresentação

O Curso de Aperfeiçoamento Profissional em Planos de Saúde, da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, destina-se ao aperfeiçoamento e atualização de profissionais da área médica, jurídica e administrativo-hospitalar quanto à compreensão do instituto dos Planos de Saúde em suas seis vertentes (sistema geral; as empresas operadoras; relação das operadoras com a ANS; relação das operadoras com os beneficiários; relação entre as operadoras e médicos; relação entre médicos e beneficiários), tendo como centro a noção de sistema de Planos de Saúde. Este é o objetivo primordial: a apresentação dos Planos de Saúde como um instituto que pode ser identificado e estudado sob vários ângulos (“poliédrico”), tendo-se como fim a satisfação das necessidades dos beneficiários e da sociedade.

As empresas operadoras de planos de saúde são responsáveis por permitir o acesso a uma medicina de alto nível para quase 40 milhões de brasileiros, movimentando cerca de 9 bilhões de dólares/ano.

O desenvolvimento do programa do Curso de Aperfeiçoamento Profissional em Planos de Saúde será realizado nas seis vertentes acima descritas, o que irá permitir primeiro que o participante tenha uma visão geral e crítica do mercado e do segmento, depois que participante possa desenvolver um senso crítico com relação aos problemas existentes nesses segmentos e, por fim, que o participante se sinta mais apto e confiante para atuar nesse importante segmento de mercado, seja como administrador, médico ou operador do direito.
| alto da página |


Informações Básicas

Carga Horária Total 120 horas
Duração 5 meses

| alto da página |


Conteúdo Programático

Abertura

1º Módulo – Visão Sistêmica
Sistemas de Saúde no Mundo – Visão Comparativa Geral.
Sistema de Saúde no Brasil: o papel da Administração Publica e do Particular. Competência legislativa na área de Planos de Saúde.
A atividade de Planos de Saúde: evolução histórica, importância econômica e social e as partes envolvidas.
Os principais problemas do segmento
Os principais projetos em discussão hoje na Câmara e no Senado Federal que afetam o segmento.

2º Módulo – Das Empresas Operadoras
A criação de uma operadora de plano de saúde: condições mínimas exigidas pela Lei 9656/98. Participação do capital estrangeiro.
As condições para obtenção do registro Definitivo e as exigências de qualidade na operação.
Aspectos tributários da Operação de Plano de Saúde.
A criação de uma operadora de plano de saúde: formas e tipos societários possíveis.
Responsabilidade e direitos dos sócios e dos Administradores de uma Operadora.
Aspectos contábeis da Operação de Plano de Saúde.
Aspectos relativos à propriedade intelectual e as conseqüências no CDC do marketing realizado pelas operadoras.
Aspectos relativos à venda. A relação entre vendedores e operadoras. A responsabilidade pela venda mal feita.
A formação do custo das operadoras e sua evolução nos últimos 10 anos. O impacto das novas tecnologias, dos novos medicamentos e das decisões judiciais determinando a cobertura de procedimentos não previstos no contrato.
A rede assistencial (médica, hospitalar e serviços) no Brasil: evolução, viabilidade e perspectivas.
Os principais problemas das empresas operadoras na visão da Regulação.
Atos de concentração entre empresas operadoras: aquisição de controle acionário, fusão e incorporação. Riscos e benefícios.
Formas de intervenção da ANS em caso de dificuldades financeiras. Cessão da Carteira. Encerramento da Atividade.

3º Módulo – Das Relações entre Empresas Operadoras e a ANS
O papel constitucional e legal da ANS: competência e limites. O poder de fiscalizar e autuar. O poder regulamentador da ANS – limites. Controle externo e fiscalização das agências reguladoras.
Pontos Controvertidos da Regulamentação: a Lei 9656/98 e a sua constitucionalidade – Discussões acerca da eficácia das Resoluções.
Pontos Controvertidos da Regulamentação: Migração - Mobilidade com portabilidade de carências – Subsegmentação – Contratualização – Registro Definitivo - Submissão dos planos coletivos a Lei 9656/98
As discussões referentes às TAXAS e ao ressarcimento ao SUS.

4º Módulo – Da Relação das Empresas Operadoras com os Beneficiários
As diversas modalidades de contrato de planos de saúde. Natureza dos Contratos. As obrigações dos consumidores e das operadoras em cada um deles. Conseqüências dos descumprimentos dessas obrigações.
A variação da contraprestação pecuniária (planos coletivos e individual) e Fatores moderadores de uso (a co-participação e a franquia).
A Revisão Administrativa e Judicial do desequilíbrio de um contrato ou da carteira decorrente de mudança de regras de faixa etária, de alteração de custos e da freqüência de utilização.
A DLP e a extinção do Contrato por Fraude. Visão administrativa e Judicial
Alguns outros pontos controvertidos da Lei 9656/98: Agravo e CPT– Urgência e Emergência - Transplantes – Órtese e prótese – Procedimentos Estéticos. Discussões.
O plano de saúde e o Idoso, o Aposentado e o Demitido. As questões das internações domiciliares e da cobertura de medicamentos. Estudo de casos.

5º Módulo – Da Relação entre Empresas Operadoras e Médicos/Serviços Médicos
Dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina. Papel e atuação. O Código de Ética Médica.
Do contrato Médico - Natureza da relação Médico/Paciente - Obrigações éticas e legais do médico.
Auditoria Médica. Importância para operação.
Do contrato entre a Operadora e o Médico/Serviço. Obrigações Éticas e legais no atendimento ao beneficiário de Plano de Saúde.

6º Módulo – Da Relação entre Operadoras, Médicos/Serviços Médicos e Beneficiários

Tutela de Urgência nos contratos de planos de saúde
A ação civil pública e o Compromisso de Ajustamento de Conduta nas ações envolvendo operadoras.
O papel da Perícia médica nos processos envolvendo operadoras.
A responsabilidade civil dos médicos, dos serviços médicos, e das empresas operadoras. Diferenças e limites. Estudo de casos.
Posição dos Tribunais com relação ao Setor.
A defesa do consumidor individual e a proteção do interesse coletivo.
Meios alternativos de resolução dos conflitos (conciliação, mediação e arbitragem) e os planos de saúde.

7º. Módulo – Trabalho Final
Elaborando o Trabalho de Final do Curso
Encerramento
| alto da página |


Corpo Docente

O corpo docente do Curso será formado por Professores da Faculdade de Direito da UERJ, especialistas nos temas propostos, por Professores de outras Instituições Universitárias e por Profissionais Especialistas na área de Planos de Saúde.
| alto da página |


Objetivos

Os objetivo do Curso de Aperfeiçoamento Profissional em Planos de Saúde são:

• Apresentar o instituto dos Planos de Saúde em suas seis vertentes: sistema geral; as empresas operadoras; relação das operadoras com a ANS; relação das operadoras com os beneficiários; relação entre as operadoras e médicos; relação entre médicos e beneficiários, através do do exame de sua disciplina no direito pátrio e a tutela dos interesses de terceiros, bem como os limites constitucionais e legais ao exercício da atividade.

• Contextualizar os conhecimentos ministrados associando-os à realidade do direito, através do exame crítico do novo Código Civil, legislação de Planos de Saúde, tributária, propriedade intelectual e de regulação da saúde, além de normas que atingem a atividade dos planos de saúde.

• Oferecer aperfeiçoamento profissional partindo a constatação de que a atividade dos planos de saúde exige do operador do direito e do administrador cada vez mais a compreensão de normas de vários ramos do direito as quais se interagem no ambiente da atividade a partir das múltiplas facetas dos planos de saúde.
| alto da página |


Metodologia

O método de ensino mesclará: (i) aulas expositivas; (ii) palestras com profissionais de destaque em suas respectivas áreas; (iii) discussão de casos; (iv) análise da jurisprudência dos Tribunais e agentes reguladores sobre os Planos de Saúde.

O curso será ministrado a modo a apresentar de modo crítico as alterações promovidas pelo novo modelo regulatório nos planos de saúde, contextualizando e dinamizando as seis vertentes concernentes ao tema.
| alto da página |


Avaliação dos Alunos

Os alunos serão avaliados apenas ao final do curso mediante a elaboração de um trabalho de conclusão do curso, de caráter doutrinário e jurisprudencial, sobre um ou mais temas das aulas ministradas ao longo do curso. O trabalho final deverá ser entregue em até 90 (noventa) dias do término do curso.
| alto da página |