Direito Médico

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Apresentação

O ensino do Direito Médico e da Responsabilidade Civil, Penal e Ética dos profissionais da saúde e das instituições hospitalares é uma das atividades de maior destaque na grade curricular do ensino da Medicina nos países desenvolvidos ou em desenvolvimento. As múltiplas áreas de conflito ético e jurídico, principalmente no campo de atribuição das responsabilidades médicas, na legislação e jurisprudência em constante evolução, na limitação das competências, no direito dos pacientes e, finalmente, nas situações limite vivenciadas pela bioética, no contexto atual, têm exigido uma reciclagem permanente. O direito de ser protegido contra as doenças, o direito à vida, à integridade corporal e às obrigações advindas do contrato do médico com o paciente e com o sistema de saúde como um todo foram recentemente redefinidas pelo ordenamento jurídico brasileiro ora vigente, principalmente à luz da Carta Magna de 1988 e do Código de Defesa do Consumidor de 1990.

Metodologicamente, este curso tem a finalidade de enfatizar os aspectos teóricos e pragmáticos do Direito Médico, fornecendo os instrumentos necessários para focalizar reflexivamente os temas controversos na intersecção Medicina-Ética-Direito. Todas as questões colocadas serão exaustivamente debatidas sob o enfoque médico, ético e jurídico, procurando-se definir linhas de raciocínio e de conduta capazes de se adaptarem às exigências da práxis médica cada vez mais interdependente e globalizada, conforme se verifica em neste inicio do século XXI.
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Informações Básicas

Carga Horária Total 60 horas
Duração 3 meses

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Conteúdo Programático

• Introdução ao Direito Médico • Responsabilidade Civil do Profissional de Saúde na Área Cível • Responsabilidade Criminal do Profissional de Saúde • Perícia Médica Forense na Área Cível • Perícia Médico-Legal • Perícia Médica em Psiquiatria Forense • Auditoria em Saúde e Perícia Administrativa • Direito Médico - Aspectos Processuais • Segredo Médico e Dever Profissional de Sigilo • Introdução ao Direito Público da Saúde • Vigilância Sanitária Hospitalar • Aspectos Controvertidos de Ética Médica e de Processo Ético dos Conselhos de Medicina • Ética em Pesquisas Médicas • Gerenciamento do Risco em Medicina • O Código de Defesa do Consumidor e os Profissionais de Saúde • Aspectos Controvertidos dos Planos de Saúde e Agência Reguladora de Saúde (ANS) • Aborto Legal e Aborto Criminoso - Aspectos Médico-Legais • Planejamento Familiar, Transplantes de Órgãos e Tecidos, Reprodução Assistida • Direito Médico - Jurisprudência Analisada e Comentada
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Corpo Docente

Nelson Massini
Coordenador - Médico Legista e Advogado; Perito Forense; Prof. Titular das Faculdades de Direito da UFRJ e UERJ; Mestre e Doutor em Medicina Legal pela UNICAMP - SP

Roberto Lauro Lana
Coordenador (Médico e Advogado; Prof. da Faculdade de Medicina (FESO); Especializado em Direito Médico; Mestre em Direito pela UCAM; Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico

Antônio Macena de Figueiredo
Advogado, Enfermeiro, Mestre em Educação, Pós-graduado em Adminsitração Hospitalar e em Enfermagem, Professor de Ética Profissional e Bioética da Universidade Federal Fluminense, Membro da Sociedade Brasileira de Bioética/DF

Carlos Alberto Jaimovitch
Cirurgião Plástico; Perito Forense

Eduardo Takemi
Advogado, Mestre em Direito Civil, Doutorando em Direito Civil, Professor dos Cursos de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UERJ e do IBMEC, Consultor de Responsabilidade Civil de Planos de Saúde

Frederico Bonaldo
Advogado, Mestre em Direito Civil, Professor de Direito Civil da Universidade Candido Mendes, Professor dos Cursos de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UERJ

Gustavo Kloh
Advogado, Mestre em Direito Civil, Professor de Direito Civil da PUC-RJ e dos Cursos de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UERJ

José Paravidino de Macedo Soares
Médico, Professor do Instituto de Saúde da Comunidade da Universidade Federal Fluminense - UFF, membro do Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdade de Medicina da UFF

Jorge Darze
Médico, Presidente do Sindicato dos Médicos

Élida Séguin
Defensora Pública, Especialista em Bioética, autora de diversos livros sobre Bioética e Biodireito

Paulo César Melo da Cunha
Advogado, Administrador de Empresas, Gerente da Consultoria Normativa da Procuradoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, Mestrando em Direito Empresarial - UCAM

José Carlos Maldonado de Carvalho
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Professor da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ-RJ, autor do livro: Responsabilidade Civil Médica

Miguel Kfouri Neto
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Mestre em Direito, Professor na Faculdade de Direito de Curitiba e na Escola de Magistratura do Paraná, Titular da Academia Paranaense de Letras Jurídicas, autor dos livros: Responsabilidade Civil do Médico e Culpa Médica e Ônus da Prova

Genival Veloso de França
Médico, Advogado, Ex-Professor Titular de Medicina Legal nos cursos de Medicina e Direito da Universidade Federal da Paraíba, Professor Titular de Medicina Legal da Escola Superior da Magistratura da Paraíba, Membro Titular da Academia Internacional de Medicina Legal e Medicina Social, Membro Titular da Academia Brasileira de Ciências Médico-Sociais, autor dos livros: Medicina Legal; Direito Médico; Pareceres (I); Comentários ao Código de Ética Médica; Comentários ao Código de Processo Ético-Profissional dos Conselhos de Medicina do Brasil; Pareceres (II); Noções de Jurisprudência Médica; Erro Médico - origens e conseqüências; Flagrantes Médico-Legais I, II, III e IV

Rosângela Gomes
Advogada, Doutora em Direito, Professora da UNIRIO e do IBMEC-RJ

Sylvio Capanema de Souza
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Presidente da 10ª Câmara Cível, Professor dos Cursos de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UERJ, Conferencista na EMERJ-RJ

Talvane de Moraes
Psiquiatra Forense; Professor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Ex-Diretor do Instituto Médico-Legal

Yama Souto
Médico; Bacharel em Direito; membro da Sociedade Brasileira de Bioética


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