Previdência: Regimes Públicos e Privados

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Apresentação

A previdência é um dos maiores desafios a ser enfrentado nesse novo milênio. A maioria dos países tem alterado as estruturas jurídicas de seus regimes públicos e privados de previdência e o Brasil não é exceção. Nesse sentido, é fundamental que todos estejamos atentos às alterações que vêm se desenvolvendo no INSS (Regime Geral), na previdência dos servidores públicos e na previdência privada. Sendo de destacar que, nesse semestre, estaremos despendendo especial atenção ao novo tratamento tributário aplicável.

As Emendas Constitucional nºs 20, 41 e 47 trouxeram alterações relevantes no âmbito do regime geral de previdência social, na previdência dos servidores públicos e na previdência privada. Seguiram-se normas que completaram a Reforma de 1998 (as Leis Complementares nºs 108/01 e 109/01; as Leis Ordinárias nº 9.717/98 e 9.876/99), tendo-se a nova conformação dos regimes de previdência de nosso país.

Mais recentemente, normas infralegais têm também dado diferentes contornos para a gestão das entidades de previdência, especialmente as regras editadas pelo Ministério da Previdência Social, Conselho Nacional de Seguros Privados e Conselho Monetário Nacional. Da mesma forma, o novo tratamento tributário para os arranjos previdenciários e as polêmicas decorrentes, merecem uma atenção especial.

É esse fenômeno que se busca estudar em sua dimensão jurídica, servindo-se do conhecimento de outras ciências que também dão suporte aos regimes de previdência.


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Informações Básicas

Carga Horária Total 120 horas

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Público Alvo

O curso se destina a profissionais do direito que atuam no trato da matéria previdenciária ou tem interesse sobre o assunto e também a profissionais não jurídicos que se dedicam, de forma direta ou indireta, à previdência ou seus órgãos gestores. Especialmente, o curso está apto a atender:
- advogados que atuam com entidades de previdência complementar diretamente ou que têm interesse específico nesse segmento grupo, sobretudo como investidores institucionais de mercado;
- membros das advocacias públicas que atuam ou podem vir a atuar junto a entidades gestoras de previdência;
- membros de Poder que podem ter seus regimes de previdência alterados pela Proposta de Reforma;
- membros de órgãos de controle, interno ou externo, que supervisionam regimes de previdência;
- contadores e atuários que se dedicam à matéria previdenciária; ou
- gestores de entidades de previdência públicas ou privadas.

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Conteúdo Programático

• Seguridade Social na Constituição (Saúde, Assistência Social e Previdência Social)
• Princípios da Seguridade Social
• Regime Geral de Previdência Social (benefícios)
• Regimes Próprios de Previdência Social (Previdência dos Servidores Públicos)
• Previdência Complementar Fechada
• Previdência Complementar Aberta
• Custeio da Seguridade Social (Aspectos Tributários e Atuariais)

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Corpo Docente

O corpo docente do Curso será formado por Professores da Faculdade de Direito da UERJ, especialistas nos temas propostos, por Professores de outras Instituições Universitárias, todos atuantes como pesquisadores e profissionais na área.
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Objetivos

O curso tem por objetivo o aprofundamento teórico e prático no campo do Direito Previdenciário, apresentando aos participantes o conhecimento necessário para a boa e segura prática profissional. Serão abordados os delineamentos constitucionais, legais e procedimentais dos regimes públicos e privados de Previdência Social, com análise dos posicionamentos doutrinários, jurisprudenciais e administrativos.


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