Atribuições do CEPED

Na área de ensino e pesquisa:

  • promover o aperfeiçoamento do direito mediante estudos, publicações e pesquisas em assuntos jurídicos, do interesse de organizações privadas e públicas;

  • realizar cursos especiais de pós-graduação, cursos de extensão, cursos de ensino à distância, seminários, encontros, bem como preparar material básico para cursos especiais e traduções de obras jurídicas;

  • promover o intercâmbio com outras Universidades nacionais e estrangeiras, selecionar alunos e professores para bolsas no Brasil e no exterior.

Na área de consultoria, assessoria técnica e prestação de serviços:

  • prestar, no campo do direito e políticas públicas, consultoria e assessoria técnica a entidades públicas e privadas mediante convênios de prestação de serviços;

  • desenvolver projetos e programas de políticas públicas;

  • prestar especialmente assistência aos diversos órgãos públicos ou privados no que diz respeito ao controle interno de legalidade de seus atos, passando por domínios que compreendem contratos privados, contratos administrativos, licitações e elaboração de atos normativos;

  • estabelecer vínculos institucionais com organismos nacionais e estrangeiros de objetivos análogos.

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